Reunião com representantes de empresas, trabalhadores e governo será realizada na próxima terça-feira (10), após ação da Confederação Nacional do Comércio que pede mais prazo para adaptação às novas regras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O encontro será realizado às 14h, na sede do tribunal, em Brasília, e reunirá representantes de entidades empresariais, centrais sindicais, governo federal e Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.
A audiência foi convocada após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionar o STF para questionar o prazo estabelecido para a transição das regras de jornada de trabalho. A entidade não contesta a redução da carga horária nem a ampliação do descanso semanal, mas considera insuficiente o período concedido para que as empresas se adaptem às mudanças.
Na decisão, Dino ressaltou que a audiência não tem como objetivo negociar o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Segundo o ministro, a discussão deverá se concentrar nos aspectos práticos da implementação das novas regras. A Advocacia-Geral da União (AGU) representará o governo federal, enquanto as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados também foram convocadas.
A ação apresentada pela CNC foi distribuída ao ministro Flávio Dino na quarta-feira (4), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041. A confederação argumenta que o intervalo de aproximadamente 60 dias entre a promulgação da emenda e o início da primeira etapa de implementação é insuficiente para reorganizar as atividades do setor produtivo.
Entre as dificuldades apontadas estão a necessidade de reorganização das escalas de trabalho, possíveis contratações de funcionários e renegociação de acordos e convenções coletivas. A entidade também argumenta que a mudança coincide com o período de maior movimentação do comércio, impulsionado pelas vendas de Natal e Ano-Novo.
A CNC propõe que a primeira etapa da transição, prevista para dezembro de 2026, seja adiada para 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, inicialmente prevista para dezembro de 2027, passaria a valer apenas em outubro de 2028.
A confederação também questiona a possibilidade de as novas regras alterarem antecipadamente disposições de acordos e convenções coletivas que ainda estão em vigor, sem prazo considerado adequado para renegociação.
Como será a transição para o fim da escala 6×1
Pelo cronograma estabelecido na Emenda Constitucional nº 141/2026, a implementação das mudanças ocorrerá em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda fase está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal de trabalho passará a ser de 40 horas, mantendo os dois dias de repouso.
Ao convocar a audiência, Dino avaliou que o prazo de dois meses para o início das mudanças não se mostra, em princípio, inviável. O ministro, no entanto, indicou que essa avaliação poderá ser revista a partir das informações apresentadas pelos setores envolvidos.
Até o momento, o cronograma aprovado pelo Congresso permanece em vigor. A audiência de conciliação deverá discutir alternativas para a adaptação dos setores econômicos, sem colocar em negociação o direito à redução da jornada e à ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
