A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão que derrubou a obrigatoriedade de formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (18), após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem uma rediscussão do tema durante sessão da Primeira Turma da Corte. Com informações de Agência Brasil.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o cenário atual, marcado pela expansão das redes sociais e pela circulação de informações na internet, reforça a necessidade de formação técnica e compromisso ético por parte dos profissionais que atuam no jornalismo.
Segundo ela, a entidade considera que a decisão tomada pelo STF em 2009 trouxe consequências negativas para a sociedade e defende a retomada da exigência de formação específica.
A discussão voltou à pauta do Supremo durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. Na ocasião, Flávio Dino afirmou que a decisão que dispensou o diploma passou a criar dificuldades para a análise de questões relacionadas à liberdade de imprensa.
Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Para o ministro, a garantia constitucional da liberdade de imprensa não deve ser utilizada por pessoas que recorrem às redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que eram inconstitucionais a exigência de diploma de Jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão. Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamentava a atividade e estabelecia essas exigências, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Desde então, a obrigatoriedade da formação superior específica deixou de ser uma condição para o exercício profissional do jornalismo.
Para a Fenaj, entretanto, a realidade do ambiente digital tornou ainda mais necessária a discussão sobre qualificação profissional, responsabilidade ética e critérios para o exercício da atividade jornalística.
“A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica”, afirmou Samira de Castro, segundo a Agência Brasil. A entidade aponta dois caminhos para a retomada da exigência: uma revisão da decisão do STF ou a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional.
PEC do Diploma está parada na Câmara
A PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012 e estabelece que o exercício da profissão de jornalista seja privativo de pessoas com diploma de curso superior em Jornalismo.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 2013 e atualmente está pronta para ser analisada pelo plenário, mas ainda não foi colocada em votação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
O texto prevê algumas exceções à exigência, entre elas colaboradores que produzam trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural, profissionais que já exerçam a atividade quando a eventual emenda entrar em vigor e jornalistas provisionados com registro profissional regular.
Debate sobre liberdade de imprensa
A retomada da discussão sobre o diploma ocorre em meio a outro debate envolvendo a atuação jornalística e a liberdade de imprensa no STF. Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias envolvendo o suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino.
De acordo com Moraes, as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.
A Fenaj sustenta que a discussão sobre a formação necessária para o exercício do jornalismo deve estar associada à responsabilidade profissional e às garantias previstas para a atividade, especialmente diante dos desafios impostos pela disseminação de informações nas plataformas digitais.
