Secretária-adjunta de Políticas Digitais falou sobre estratégias da pasta para abrir diálogo com o cidadão e apresentar políticas públicas
O Governo Federal abriu, na última segunda-feira (1º), a Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais. A iniciativa busca reunir dados, diagnósticos, evidências e propostas para enfrentar práticas racistas em redes sociais, aplicativos de mensagens e relacionamento, buscadores e demais ambientes digitais.
Conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a consulta tem como meta a construção de um documento de referência com diretrizes para políticas públicas e ações voltadas à promoção da igualdade racial no ambiente online.
O assunto é tema do estudo “Brasil, mostra sua cara: Retrato das vítimas de racismo online e o anonimato de seus agressores”, do Observatório de Racismo nas Redes, desenvolvido pelo Aláfia Lab, publicado na última semana, que revelou dados a respeito do perfil da vítimas (raça, gênero e idade) e de seus agressores, assim como a dificuldade de identificar os responsáveis.
Em entrevista ao Portal Umbu, a secretária-adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos, explicou que a consulta pública iniciada nesta semana é uma das 19 ações previstas no Plano de Comunicação pela Igualdade Racial construído em parceria da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) com o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
“Uma dessas ações é justamente pensar formas de combater o racismo no ambiente digital e a gente sabe que esse é um problema extremamente complexo, que tem muitas interseções, como o próprio relatório do Aláfia, a atuação de outros pesquisadores e organizações da sociedade civil mostram. Nos demos conta de que a gente precisava reunir em um só lugar os insumos e os dados das evidências que já estavam sendo produzidos na sociedade civil, nas universidades, por todo mundo que trabalha sobre esse assunto.”
“A ideia da consulta pública é que a gente consiga reunir todo esse material, todos esses dados, todas essas ideias, essas evidências e consiga transformar isso em uma proposta de política pública que possa servir tanto para o executivo, para o legislativo e para o judiciário, quanto para as próprias plataformas digitais, porque a gente sabe que para enfrentar esse problema é preciso agir em todas as frentes”, salientou.
A discussão sobre segurança online ganhou novos contornos nas últimas semanas com a aprovação, pelo Senado, do PL 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Chamado de PL contra a “adultização” de crianças, o projeto de lei é encarado como um passo crucial rumo a uma possível regulação das redes sociais e responsabilização das big techs, temas que enfrentam grande resistência de alas mais conservadoras do legislativo.
Nina Santos avaliou a aprovação do texto do PL 2628/2022 como “um marco muito positivo em todo esse debate”, mas ressaltou que a regulação “é apenas uma parte das soluções que precisam estar na mesa”. “Temos outras frentes de trabalho, como a atuação em produção de conteúdo e de formação para a educação midiática. A Secretaria de Políticas Digitais, junto com o MEC [Ministério da Educação] e uma série de especialistas, produziu, por exemplo, o Guia de Telas para Crianças e Adolescentes, que é um material de referência sobre como a gente pode educar e ensinar as crianças e os adolescentes a usar telas de de uma maneira segura e saudável”.
“Sabemos que já há avanços de políticas públicas, como, por exemplo, a limitação do uso de celular nas escolas, mas também sabemos, por outro lado, que as nossas crianças e adolescentes têm contato com telas em diversos ambientes, em diversos espaços, diversos momentos. É essencial entender como esse uso pode se dar de maneira segura e saudável e, por isso, produzimos esse guia, que é um material que compila todas essas informações”, disse. Santos também mencionou o trabalho na formação de professores e educadores para instruir estudantes a lidar com a tecnologia e suas aplicações de maneira interessante.
Outra frente de trabalho da secretaria é a da regulação, que trata da responsabilidade das plataformas digitais e também da limitação de circulação de conteúdos que são crime, a exemplo do racismo. “O racismo é crime no nosso país. Então, por que a gente não tolera o racismo no ambiente offline, mas toleramos no ambiente online? Tem uma parte da função de regulação que diz muito sobre isso, sobre como fazer com que as leis que valem no ambiente offline valham também no ambiente online, inclusive para as próprias plataformas, que muitas vezes promovem e lucram com esse tipo de conteúdo”, explicou Nina, mencionando que além do combate a conteúdos nocivos, há uma parte do trabalho que consiste na promoção de conteúdo positivo, que gera pluralidade e diversidade no ambiente digital.
“A gente entende que a informação é um insumo essencial para qualquer cidadão e qualquer cidadã exercer a sua cidadania e que, por isso, a gente precisa garantir que essa informação seja diversa e seja plural. Isso significa garantir que as pessoas tenham acesso a informações sobre questões raciais, de gênero, sobre questões indígenas e sobre toda a diversidade da nossa sociedade”. Entre as iniciativas em execução para viabilizar este planejamento, Nina destacou a Incubadora de Soluções para o Jornalismo, focada em mídias negras, periféricas e independentes, lançada em Salvador no mês de maio.
“É uma iniciativa que tem como objetivo, justamente, tanto identificar problemas, quanto produzir e testar soluções para garantir que a gente tenha um jornalismo negro, periférico e independente, sendo produzido, sendo sustentável, ocupando esse espaço digital e levando essa informação diversa até as pessoas. A frente da educação, a frente da mitigação dos danos, mas também a frente da promoção da informação de qualidade, plural e diversa para chegar até as pessoas para que elas consigam exercer sua cidadania. Esse é um pouco do ecossistema com o qual a gente tem lidado”, situou.
Uma das estratégias aplicadas pela SECOM para viabilizar o acesso a informações sobre questões sociais, direitos e pautas em discussão na atualidade, é o uso da linguagem ágil e descontraída da internet. A utilização de memes, virais e trends na produção de vídeos informativos curtos foi percebida por usuários de redes sociais como TikTok, X (antigo Twitter) e Instagram. Perguntada sobre a mudança de linguagem e abordagem para tratar de assuntos de interesse público e políticas públicas na internet, a secretária-adjunta da SPDigi explicou que a pasta tem focado sua estratégia para se comunicar melhor com o cidadão.
“O ministro Sidônio [Palmeira] sempre coloca a ideia do ‘cidadão centrismo’, que o cidadão precisa estar no centro de todas as estratégias de comunicação. Então, a visão que a SECOM tem adotado é de que a gente vai usar todas as estratégias de comunicação que forem efetivas para fazer com que o Governo consiga se comunicar melhor com o cidadão. Para fazer com que o cidadão possa saber cada vez mais quais são os seus direitos, quais são as políticas públicas que ele pode acessar, como é que ele faz para chegar até a política pública, que às vezes ele sabe que existe, mas não sabe como é que ele faz para chegar até lá.”
“Entendemos que essas estratégias, tanto de formato de comunicação, como memes, como de plataformas de comunicação, todas elas servem para fazer com que as pessoas possam conhecer melhor o que está à disposição delas, o que é do direito delas frente ao Governo. Temos trabalhado muito, sobretudo a Secretaria de Redes da SECOM, que tem se dedicado muito a produzir todo tipo de conteúdo e todo tipo de estratégia que faça com que as pessoas estejam cada vez mais bem informadas sobre o que o Governo Federal está fazendo e sobre as políticas públicas que elas podem acessar”, concluiu Nina Santos.
A Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais estará aberta até o dia 15 de outubro de 2025, no endereço http://gov.br/racismodigital. Qualquer pessoa com conta GOV.BR, a identificação que dá acesso aos serviços digitais do Governo Federal, pode participar da consulta na plataforma Brasil Participativo. Serão aceitas até dez contribuições por CPF.
