Medida vem em meio a cobranças pelo aumento de diversidade no Judiciário brasileiro
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira (20) um programa de concessão de bolsas para a preparação de pessoas negras e indígenas em cursos preparatórios para provas da magistratura.
A medida vem em meio a cobranças pelo aumento de diversidade no Judiciário brasileiro. No ano passado, a mais alta corte de justiça do país, o STF, ganhou dois novos ministros homens. Com a aposentadoria de Rosa Weber em 2023, a corte passou a contar apenas com uma ministra mulher, Carmén Lúcia e dez ministros homens.
Segundo informações da Folha de São Paulo, a proposta do programa é conceder bolsas de estudo em cursos para o Exame Nacional da Magistratura e para concursos públicos de ingresso em cargos do Judiciário.
Além disso, haverá uma “bolsa de manutenção” de R$ 3.000 por dois anos, para auxiliar os beneficiados no custeio de aquisição de material bibliográfico, de cursos mais específicos para as provas, além de alimentação, transporte e moradia.
Os recursos para a bolsa de manutenção devem ser captados por meio da iniciativa privada e não haverá uso de recursos públicos. Em contrapartida, a ideia é que instituições que ofereçam as vagas possam fazer ações promocionais relacionadas ao acordo.
O termo de cooperação técnica que dá a partida ao programa tem as assinatura do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas), Carlos Ivan Simonsen Leal.
A ideia é que também sejam incluídos pessoas com deficiência como beneficiários da bolsa. Caberá à FGV executar o programa de acordo com os critérios definidos pelo CNJ, organizar o processo de credenciamento dos cursos preparatórios e captar e gerir as doações privadas.
A FGV foi escolhida pelo alcance que a instituição tem e pela possibilidade de garantir capilaridade ao projeto do CNJ. Além disso, a avaliação do conselho é de que descentralizar o programa entre muitas entidades dificulta o acompanhamento da cooperação técnica.
Anualmente, a entidade apresentará ao CNJ um relatório de acompanhamento da execução e dos resultados do programa. As bolsas serão concedidas a bacharéis em direito autodeclarados negros e indígenas.
A autodeclaração será verificada por uma comissão de heteroidentificação, na qual indígenas também terão que apresentar uma declaração de pertencimento a algum povo ou entidade.
A heteroidentificação é um processo em que a identificação racial é feita por outras pessoas, e não apenas pela declaração dos estudantes.
Fonte: Folha
Foto: Divulgação/CNJ
