Matéria é analisada 12 anos depois do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (19) a votação de um Projeto de Lei (PL) que busca proibir o casamento gay no Brasil.
O Projeto de Lei 580/2007 é de autoria do ex-deputado Federal Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. Na proposta original, Clodovil defendia que pessoas do mesmo sexo pudessem constituir família e tivessem direitos garantidos aos bens deixados pelo cônjuge em caso de morte.
Porém, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) transformou a proposta que, agora, tenta proibir o casamento homoafetivo.
A matéria é analisada 12 anos depois do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que todos os cartórios do país são obrigados a realizar os casamentos gays.
Parlamentares de esquerda denunciam o conteúdo do projeto. Para os deputados deputados a proposta é homofóbica.
“É o único item da pauta, tamanha a sanha fundamentalista em destruir famílias. Além disso, essa data é também mais uma provocação à nossa comunidade. É o mesmo dia do Lançamento da nossa Frente Parlamentar LGBTQIA+ e do início do vigésimo Seminário Nacional LGBTQIA+ do Congresso Nacional”, ressalta a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
“Esse PL é inconstitucional e jamais seria sancionado pelo Presidente Lula. Ele seria facilmente derrubado pelo STF. Mas ataques como esse não ficarão sem resposta, então estarei lá trabalhando e fazendo o que puder pra defender nossas existências desse ataque que tem como base o ódio, a intolerância e o preconceito”, finalizou Erika.
Com informações do portal Poder 360.
