ECA Digital começa a valer e cria novas regras para ambientes virtuais usados por crianças e adolescentes
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, legislação que estabelece novas regras para o funcionamento de ambientes virtuais como redes sociais, jogos, aplicativos e outros serviços online acessados por crianças e adolescentes no Brasil. A medida busca ampliar a proteção desse público no ambiente […]
Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda
A Receita Federal passará a exigir que contribuintes informem na declaração do Imposto de Renda os ganhos obtidos em plataformas de apostas online, as chamadas bets. A medida passa a valer na declaração de 2026, referente aos rendimentos recebidos ao longo de 2025. De acordo com o órgão, deverão declarar os valores quem obteve prêmios […]
Pobreza afeta desenvolvimento motor de bebês, aponta estudo
Um estudo conduzido por pesquisadoras brasileiras identificou que bebês expostos à pobreza apresentam desempenho inferior no desenvolvimento motor ainda nos primeiros meses de vida. A pesquisa mostra que, aos seis meses de idade, crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica tiveram escores significativamente menores em variação de movimentos, fluência e no escore total do Perfil Motor […]
Aposentadoria compulsória: Dino decide pelo fim de medida como punição a magistrados e adere à perda de cargo como sanção
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser utilizada como punição disciplinar a magistrados. A decisão de 52 páginas estabelece que, em casos de infrações graves, a sanção adequada deve ser a perda do cargo, e não o afastamento remunerado. O entendimento […]
Abono salarial para nascidos em fevereiro começa a ser pago na segunda-feira (16)
Os trabalhadores brasileiros nascidos em fevereiro começam a receber, a partir da próxima segunda-feira (16), o pagamento do abono salarial dos programas PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. O benefício faz parte do calendário de pagamentos de 2026 organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O depósito segue o cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo […]
Erika Hilton aciona MPF contra Ratinho por falas transfóbicas na TV
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador Carlos Massa após declarações feitas durante o Programa do Ratinho, exibido pelo SBT, na quarta-feira (11). A parlamentar acusa o comunicador de transfobia e pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos à população trans e travesti. A […]
Jornalismo e memória: Cleidiana Ramos propõe reflexão sobre narrativas culturais a partir do filme O Agente Secreto
A mídia ocupa um papel central na forma como as sociedades registram acontecimentos, preservam memórias e transformam experiências cotidianas em narrativas coletivas. Mais do que apenas relatar fatos, o jornalismo também influencia aquilo que passa a ser entendido como informação relevante, ajudando a organizar registros que, no futuro, podem explicar processos históricos, culturais e políticos. […]
Funceb abre edital com 12 bolsas para formação artística na Escola de Dança, em Salvador
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) abriu edital para a seleção de 12 bolsistas-docentes que irão atuar em atividades de formação artística no Centro de Formação em Artes (CFA), vinculado à Escola de Dança da Funceb, em Salvador. As inscrições estão abertas até o dia 27 de março e devem ser realizadas exclusivamente […]
Mais de 380 mil mulheres foram demitidas após licença-maternidade em cinco anos
Mais de 380 mil mulheres foram demitidas sem justa causa após retornarem da licença-maternidade no Brasil nos últimos cinco anos. Os dados são do sistema eSocial e mostram um cenário persistente de dificuldades para mães que tentam permanecer no mercado de trabalho após o nascimento dos filhos. O levantamento, realizado pela Secretaria de Inspeção do […]
Defensoria Pública da Bahia abre concurso com 25 vagas e salário inicial de R$ 29,4 mil
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) abriu inscrições para o IX concurso público da instituição, que prevê o preenchimento de 25 vagas para defensoras e defensores públicos. O certame tem como objetivo ampliar a atuação do órgão no estado e reforçar o acesso à justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. De […]