Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente […]
Morre Ney Latorraca, aos 80 anos, no Rio de Janeiro
Ator sofreu complicações de uma sepse pulmonar Faleceu, nesta quinta-feira (26), o ator e diretor Ney Latorraca. Aos 80 anos, o artista estava internado desde o dia 20 de dezembro na Clínica São Vicente, na Gávea, por conta de um câncer de próstata e morreu em decorrência de uma sepse pulmonar, conforme informações do site […]
Recorde histórico: 31 decretos em 2024 consolidam a regularização dos territórios quilombolas no Brasil
Na Bahia, 9 decretos asseguraram a titulação de 14 quilombos, entre eles o Pitanga dos Palmares, anteriormente liderado por Mãe Bernadete Pacífico O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovaram, ao longo de 2024, 31 decretos que garantiram a titulação de terras fundamentais […]
Lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde é sancionada
Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024 , que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No […]
Polícia Federal abre inquérito para apurar R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares
Abertura da investigação atende a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu execução dos recursos A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não identificam quem são os parlamentares autores dos pedidos. A […]
Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor
Objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição […]
Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária
Texto fala sobre produção, registro, e inspeção dos produtos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro, foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União. Segundo a lei, […]
BYD rescinde contrato com empresa denunciada por trabalho análogo à escravidão
Decisão foi anunciada depois que uma força-tarefa resgatou 163 funcionários flagrados em condições análogas à escravidão A BYD anunciou na noite de segunda-feira (23) a rescisão do contrato com a Jinjiang Construction Brazil Ltda, empresa terceirizada chinesa que foi contratada pela fabricante para operar nas obras da fábrica em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), […]
INSS divulga calendário de pagamentos para 2025
Datas levam em conta número final do cartão de benefício Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo […]
Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por determinação de Moraes
Ex-deputado descumpriu regra para recolhimento noturno A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado […]