Desde o último dia 14, o projeto corre em regime de urgência na Casa
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) a taxação de investimentos da parcela mais rica da população. Segundo o governo, a previsão é arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026. Desde o último dia 14, o projeto corre em regime de urgência na Casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta costurar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio).
O deputado estava ainda definindo como será feito o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Inicialmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos.
O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.
Com informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
