Vereador aciona Lei de Acesso à Informação e solicita estudos e plano de valorização para comunidades e bens imateriais potencialmente afetados
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Em entrevista à TV Câmara Salvador, nesta quarta-feira (18), o vereador André Fraga (PV) afirmou que falta transparência sobre os impactos culturais da construção da Ponte Salvador–Itaparica. Segundo ele, um ofício foi enviado ao Governo do Estado para solicitar acesso a informações detalhadas relacionadas ao empreendimento.
A cobrança veio após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) não aprovar a licença de instalação da obra. O órgão considerou insuficiente o relatório apresentado pela Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica S.A., responsável pelo projeto. De acordo com o IPHAN, o estudo não cumpre exigências legais e técnicas, não apresenta detalhamento adequado dos impactos culturais e precisará ser complementado com novas pesquisas de campo, metodologia mais clara e definição de medidas de mitigação e compensação cultural.
Também foi apontado pelo IPHAN que a análise se restringiu a cinco municípios — Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe — embora avaliações ambientais anteriores indiquem possibilidade de impactos em até 16 municípios. Para o órgão, os efeitos sobre o patrimônio imaterial não dependem apenas da proximidade física da obra, podendo alcançar práticas, saberes e dinâmicas sociais em uma área mais ampla.
Entre os bens culturais listados como potencialmente impactados estão manifestações como samba de roda, capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, comunidades de terreiro, parteiras tradicionais, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos-os-Santos. O parecer ainda registrou a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e mencionou riscos sociais como êxodo de moradores, pressão imobiliária e mudanças na dinâmica urbana, no turismo e na mobilidade regional.
Diante do cenário, André Fraga recorreu à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e requereu os estudos de Avaliação de Impacto sobre o Patrimônio Cultural Imaterial ligados ao empreendimento. O pedido foi encaminhado à Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste, responsável pela ponte, e incluiu também a solicitação do Plano de Valorização Cultural das comunidades afetadas.
A iniciativa, segundo o parlamentar, busca garantir transparência e permitir que a preservação de manifestações culturais, tradições e modos de vida nos territórios envolvidos seja acompanhada.
Ao comentar o tema, Fraga disse que o debate público sobre a obra é prejudicado pela falta de ampla publicidade dos dados. Para ele, projetos desse porte não devem ser tratados apenas como infraestrutura, sem que os impactos sociais e culturais sejam apresentados com clareza.
“Não dá para anunciar uma obra desse porte sem que a sociedade tenha acesso claro aos seus impactos. Estamos falando de comunidades tradicionais, de patrimônio imaterial e de modos de vida que não podem ser invisibilizados no processo”, afirmou.
Em nota, a Secretaria da Ponte Salvador–Itaparica informou que a concessionária foi formalmente notificada e deverá cumprir as exigências do IPHAN. O projeto não foi cancelado, mas só poderá avançar após a correção dos estudos.
“Nós esperamos que a orientação do Iphan seja atendida e que alterações no projeto possam, de fato, serem desenvolvidas”, concluiu o parlamentar.
