O setor empresarial intensificou a pressão sobre o Senado para aprovar uma proposta contrária ao fim da escala 6×1. Após a Câmara dos Deputados avançar com a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, cerca de 3 mil entidades patronais lançaram uma ofensiva em defesa da chamada PEC do Trabalho Flexível, que mantém a possibilidade de seis dias consecutivos de trabalho e amplia os “acordos” individuais entre empregadores e empregados.
Em maio, representantes da indústria, do comércio e do agronegócio já tinham se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), para pedir o adiamento da tramitação da PEC e defender uma transição mais longa para adaptação das empresas.
A mobilização ganhou força nesta terça-feira (9), com a divulgação de um manifesto assinado pelas entidades patronais em apoio à PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. Liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), o documento foi direcionado aos senadores como uma tentativa de barrar o avanço da proposta aprovada pelos deputados. Leia o documento na íntegra clicando aqui.
Intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, a peça procura apresentar a flexibilização da jornada como uma medida em favor da autonomia dos trabalhadores. “A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias”, afirma o texto ao argumentar que a rotina dos brasileiros é marcada por imprevistos e necessidades distintas.
“Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro”, diz o manifesto.
As entidades defendem que a proposta permitiria ao empregado adaptar a própria rotina. Segundo o documento, seria possível reduzir a jornada diária para estudar ou cuidar dos filhos, ou ampliar as horas trabalhadas em períodos de maior demanda para reforçar a renda familiar.
“E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, sustenta a carta.
A PEC 12/2026 foi apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como contraponto direto à proposta aprovada pela Câmara e conta com autoria de nomes como Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o texto dos deputados estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários, a PEC alternativa não reduz a carga horária nem extingue a escala 6×1. Em vez disso, prevê contratos baseados em horas trabalhadas, com remuneração e benefícios proporcionais, o que abre margem para salários abaixo do mínimo fixado nacionalmente.
O setor produtivo argumenta que uma mudança uniforme na legislação desconsideraria as particularidades de diferentes segmentos econômicos. O manifesto classifica a proposta do fim da escala 6×1 como um modelo “engessado” e afirma que “o Brasil real” não funciona em “tamanho único”.
Na tentativa de sustentar esse argumento, a carta menciona garçons que recebem taxas de serviço, dizendo que eles dependem dos dias de maior movimento para complementar a renda, vendedores precisam de mais tempo para ampliar ganhos com comissões e microempreendedores individuais (MEIs) que contam com apenas um funcionário ficariam sem mão de obra por mais um dia da semana.
O documento também enfatiza possíveis impactos econômicos da redução obrigatória da jornada. De acordo com as entidades, a medida elevaria os custos operacionais das empresas e acabaria repassada ao consumidor.
“Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio”, intimida o manifesto que traz ainda como destaque o peso político e econômico do grupo, os signatários afirmam representar mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e bilhões de reais em investimentos e exportações.
Além das cinco principais confederações empresariais, a lista reúne aproximadamente 3 mil organizações, entre federações, sindicatos patronais, associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas e entidades empresariais de diversos setores. Estão representados segmentos como indústria, agronegócio, comércio, bares e restaurantes, supermercados, shopping centers, construção civil, transporte, tecnologia e serviços.
Apesar da ampla adesão empresarial, a proposta enfrenta forte resistência de centrais sindicais, especialistas em direito do trabalho e parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1. Para esses grupos, a prevalência dos acordos individuais tende a enfraquecer a negociação coletiva e ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da desigualdade de poder existente na relação entre empregado e empregador.
A disputa também ganhou contornos políticos. Embora a PEC alternativa tenha alcançado inicialmente o apoio de cerca de 40 senadores, parte dos parlamentares recuou após a repercussão negativa nas redes sociais e a pressão de sindicatos.
