Apartamento foi atribuído a Lula pela Lava Jato como suposta vantagem indevida e esteve no centro de uma das condenações que levaram o presidente à prisão. Decisão libera R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel, após anulação das condenações e encerramento da ação penal
A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à OAS Empreendimentos, referentes à venda em leilão do tríplex 164-A, no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel, que esteve no centro de uma das acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava formalmente registrado em nome da empreiteira, segundo a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Assinada na segunda-feira (9), a decisão autoriza a liberação dos recursos que permaneciam depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão, realizado em 2018. O magistrado considerou que não há mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado, uma vez que as decisões que sustentavam a apreensão foram anuladas e a ação penal relacionada ao caso foi encerrada.
O entendimento acolhe o pedido da OAS, que teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Em parecer apresentado à Justiça no início de novembro, o órgão reconheceu que a empresa comprovou a propriedade formal do imóvel e que não havia interesse na manutenção da apreensão dos valores.
O tríplex foi leiloado por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o montante depositado judicialmente chegou a R$ 2.428.275,78. A Justiça determinou que o saldo seja restituído à empresa, após verificar também que o imóvel e o dinheiro obtido com a venda não estavam vinculados a garantias de acordos de colaboração premiada ou de leniência da empreiteira.
Imóvel da OAS foi atribuído a Lula pela Lava Jato
Durante a Operação Lava Jato, o apartamento foi apontado pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, chefiada pelo então procurador Deltan Dallagnol que também participou da apresentação pública da denúncia contra Lula, em 2016 como uma vantagem indevida que teria sido destinada ao, na época, ex-presidente pela OAS. A acusação sustentava que o imóvel e as reformas realizadas nele seriam parte de um esquema de pagamento de propina relacionado a contratos da empreiteira com a Petrobras.
A tese levou à condenação de Lula pelo então juiz Sergio Moro, em 2017, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi confirmada em segunda instância e o caso resultou na prisão do presidente, que permaneceu 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Lula sempre negou ser proprietário do tríplex ou ter recebido o imóvel como propina. A acusação não se baseava na existência de uma escritura em nome do presidente, mas na alegação de que ele seria o suposto beneficiário do apartamento, mesmo sem a transferência formal da propriedade.
A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá, mencionada na decisão atual, identifica a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária formal do apartamento. O juiz considerou que, depois da anulação dos atos judiciais que sustentavam a imputação e do encerramento da ação penal, não havia decisão válida que atribuísse o bem a outra pessoa nem justificativa para manter o bloqueio do dinheiro arrecadado com o leilão.
STF anulou condenações e ação penal foi encerrada
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra o então ex-presidente. No mesmo ano, a Corte também reconheceu a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex.
Com a anulação das condenações, Lula recuperou seus direitos políticos. Posteriormente, a ação penal relacionada ao caso foi encerrada na Justiça Federal de Brasília, após o reconhecimento da prescrição dos crimes imputados ao presidente.
A decisão de novembro de 2026 não representa um novo julgamento sobre a acusação de recebimento de propina nem uma sentença de mérito declarando Lula inocente. O que a Justiça Federal analisou foi a situação jurídica do imóvel e dos recursos obtidos com sua venda. O entendimento foi de que, diante da titularidade formal da OAS, da anulação das decisões anteriores e do encerramento da ação penal, não havia base para manter o dinheiro sob custódia judicial.
Caso envolve dois apartamentos diferentes no mesmo edifício
A decisão também ajuda a esclarecer uma questão que apareceu durante a investigação: os pagamentos feitos por Marisa Letícia, esposa de Lula, à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) não eram referentes ao tríplex leiloado.
Os valores pagos pela ex-primeira-dama estavam relacionados a outro apartamento no Edifício Solaris, uma unidade convencional de 82 metros quadrados, identificada como apartamento 141. A família havia adquirido cotas para a compra do imóvel, mas desistiu do negócio após problemas na entrega do empreendimento.
Em 2021, a Justiça de São Paulo determinou a restituição ao espólio de Marisa Letícia dos valores efetivamente pagos à cooperativa. Essa decisão, no entanto, não dizia respeito ao tríplex 164-A, que foi atribuído a Lula pela Lava Jato e levado a leilão em 2018.
Com a decisão da Justiça Federal de Brasília, os mais de R$ 2,42 milhões arrecadados com a venda do tríplex deverão retornar à OAS Empreendimentos, empresa que consta como proprietária do imóvel nos registros imobiliários.
