Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 novos registros em três dias; casos incluem ameaças, perseguições e demissões motivadas por escolhas políticas
As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentaram mais de 75% nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições de 2026. Entre segunda-feira (26) e quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.459 novos registros, elevando para 3.396 o total de denúncias contabilizadas neste ano. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pela Agência Brasil.
Até a manhã de segunda-feira, o órgão havia registrado 1.937 denúncias. Com o aumento, as novas ocorrências passaram a representar cerca de 40% de todos os casos contabilizados em 2026. Os relatos incluem ameaças, perseguições, incentivos a boicotes e demissões de trabalhadores em razão de suas posições políticas ou do candidato em quem votaram.
São Paulo lidera o número de registros, com 620 denúncias. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 351; Paraná, com 338; Rio de Janeiro, com 252; Rio Grande do Sul, com 223; e Santa Catarina, com 165.
Justiça proíbe deputada de incentivar demissões
Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu, em decisão liminar, a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
A decisão ocorreu após a parlamentar publicar nas redes sociais uma mensagem direcionada a empresários, sugerindo que verificassem os perfis dos funcionários para identificar eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno. Na publicação, ela questionou a permanência nas empresas de trabalhadores que demonstrassem apoio ao petista.
O aumento das denúncias também ocorre em meio à circulação de mensagens que estimulam boicotes e demissões por motivação política. Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal estuda criar uma lista de empresas envolvidas em assédio eleitoral e restringir o acesso delas a crédito público.
>> Leia também: Governo estuda restringir crédito a empresas que praticarem assédio eleitoral
A proposta ainda está em estudo e busca responsabilizar empregadores que utilizem sua posição de poder para interferir nas escolhas políticas dos funcionários.
Trabalhadores podem recorrer à Justiça
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente profissional para pressionar, constranger ou ameaçar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. A prática pode atingir empregados com carteira assinada e profissionais autônomos, inclusive aqueles que divulgam seus serviços nas redes sociais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta judicial aos casos deverá ser rápida e rigorosa. Segundo ele, trabalhadores assalariados, autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais também estão entre os envolvidos nas ocorrências.
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ou a permanência de uma pessoa no emprego. Trabalhadores que sofrerem discriminação por suas convicções políticas podem buscar reparação na Justiça do Trabalho.
Se a dispensa discriminatória for reconhecida judicialmente, o empregador poderá ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso ele não queira retornar ao posto, pagar em dobro os salários referentes ao período de afastamento, conforme previsto na legislação. A aplicação das medidas depende da análise de cada caso.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias nos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ministério Público do Trabalho (MPT): mpt.mp.br/assedio-eleitoral
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): assedioeleitoral.trabalho.gov.br
