Proposta prevê criação de lista de empregadores que violarem a liberdade política de trabalhadores; Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias nos três dias após o segundo turno
O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público de empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida poderá integrar uma lista de empregadores que cometerem irregularidades, como pressionar funcionários por suas opiniões políticas, ameaçar demissões ou dispensá-los em razão de suas escolhas eleitorais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa em Brasília. Com informações de Agência Brasil.
A proposta prevê que empresas com casos comprovados de assédio eleitoral sejam identificadas e submetidas a restrições na obtenção de crédito público. Segundo Marinho, o Banco Central seria informado sobre os empregadores envolvidos e comunicaria a rede financeira para viabilizar a medida. A criação da chamada “lista suja” ainda está em estudo.
A iniciativa foi anunciada após o aumento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Para o governo, a pressão sobre trabalhadores por suas posições políticas viola a liberdade de escolha garantida pela Constituição.
“Não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, afirmou Marinho.
MPT recebeu mais de mil denúncias em três dias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao segundo turno, segundo dados apresentados pelo procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello. O número integra um total de 3.080 denúncias registradas desde o início da campanha eleitoral.
O volume de registros no período pós-eleitoral preocupa as autoridades, sobretudo diante de manifestações que incentivam a discriminação e a demissão de trabalhadores por suas posições políticas. Publicações nas redes sociais também passaram a estimular boicotes a empresas e a perseguição de profissionais em razão de manifestações de apoio a candidatos.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de benefício para interferir na liberdade política de outra pessoa. No ambiente de trabalho, a prática pode envolver exigências para votar em determinado candidato, ameaças de demissão, punições por manifestações políticas ou discriminação contra funcionários por suas convicções.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta às irregularidades deverá ser rápida. Segundo ele, os casos atingem tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos e pequenos empreendedores que manifestam suas opiniões políticas.
O TST também anunciou que os processos relacionados ao assédio eleitoral terão prioridade na Justiça do Trabalho.
O enfrentamento ao assédio eleitoral será realizado por uma força-tarefa que reúne o Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU), o TST, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atuação conjunta inclui fiscalização, apuração das denúncias e adoção de medidas para proteger os trabalhadores prejudicados.
Quando uma denúncia de demissão por motivação política for confirmada, o governo poderá buscar a reintegração do trabalhador ao emprego ou uma indenização, conforme o caso. As situações também poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes para providências judiciais, inclusive quando houver suspeita de crime eleitoral.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também chamou atenção para o papel das plataformas digitais na circulação de conteúdos que incentivam a discriminação e a perseguição política. Segundo ele, as empresas responsáveis pelas plataformas têm obrigações legais de combater conteúdos ilícitos, inclusive em situações que envolvam violência e discriminação.
O governo informou que trabalhadores e testemunhas podem denunciar casos de assédio eleitoral aos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. As denúncias podem ajudar a identificar práticas de intimidação e subsidiar a apuração das irregularidades.
