Programa deve beneficiar 1 milhão de microempreendedores individuais até 2030; governo priorizará negócios com menor faturamento e mulheres empreendedoras
Microempreendedores individuais (MEIs) poderão receber até R$ 5 mil do governo federal para investir nos próprios negócios, sem precisar devolver o dinheiro nem pagar juros. A iniciativa, chamada PixMEI, tem previsão de começar em 2027 e atender cerca de 1 milhão de empreendedores até 2030. As informações foram detalhadas nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.
O recurso será destinado ao fortalecimento da atividade econômica e ao aumento da capacidade produtiva dos pequenos negócios. Entre os exemplos apresentados pelo ministro estão a compra de uma bicicleta elétrica para quem trabalha com entregas, a aquisição de uma cadeira nova para um salão de beleza e a compra de um celular para melhorar as condições de trabalho.
Diferentemente de um empréstimo ou financiamento, o valor será concedido sem obrigação de devolução. A proposta é oferecer apoio financeiro direto a trabalhadores que enfrentam dificuldades para conseguir crédito e investir na própria atividade.
Mulheres empreendedoras terão prioridade
Segundo Paulo Pereira, a primeira etapa do programa deverá priorizar microempreendedores com menor faturamento e mulheres empreendedoras. A definição busca direcionar os recursos a quem tem maior dificuldade de acesso ao crédito e ampliar o impacto social do incentivo.
O ministro também destacou a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados enfrentada pelas mulheres como um dos fatores considerados pelo governo para estabelecer essa prioridade. Os critérios definitivos de seleção, porém, ainda estão em elaboração.
A previsão é que o dinheiro seja aplicado em investimentos que contribuam para ampliar a capacidade de faturamento dos negócios. O governo pretende estabelecer categorias de despesas permitidas e simplificar o procedimento para solicitar o benefício.
Cadastro ainda não está aberto
Apesar do anúncio, o PixMEI ainda não está disponível para solicitação. De acordo com o ministro, o governo trabalha na definição do formato operacional do programa e avalia a criação de um aplicativo para receber os pedidos dos empreendedores.
A proposta é permitir que o MEI informe qual investimento pretende realizar e, posteriormente, apresente a nota fiscal da compra. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao recurso.
Paulo Pereira também alertou para possíveis golpes envolvendo falsas inscrições. Como o programa ainda não começou, não há repasses em andamento. O ministro orientou os empreendedores a não clicar em links suspeitos nem fornecer dados pessoais ou bancários em páginas não oficiais.
Até o momento, portanto, não há calendário de pagamentos nem regras definitivas de participação. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo federal para obter informações sobre a abertura das inscrições.
PixMEI faz parte do pacote Prospera MEI
O programa integra o Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo governo federal para reduzir o endividamento dos microempreendedores, ampliar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Entre as iniciativas do pacote está a remissão de dívidas tributárias federais dos MEIs, prevista em lei complementar sancionada em 21 de outubro. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O pacote também prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. A ampliação depende das regras previstas na legislação sancionada. Outra frente é o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores.
