Mais de 19 mil passagens gratuitas já foram emitidas para eleitores baianos que precisam viajar entre municípios para votar no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O balanço foi divulgado pelo Governo da Bahia nesta quinta-feira (22), no âmbito da Operação Vai e Vota, que reúne ações de fiscalização e orientação aos passageiros para garantir o cumprimento das regras do benefício.
A operação é realizada pelo Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A gratuidade contempla o transporte intermunicipal rodoviário e outros sistemas de transporte, com horários específicos para cada modalidade.
Fiscalização registra reclamações e notifica empresa
Entre os dias 20 e 22 de outubro, até o meio-dia, a fiscalização do Procon-BA intermediou a solução de 34 casos relacionados ao transporte gratuito. No mesmo período, foi identificado um caso de infração, e dez reclamações foram encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon. Uma empresa foi notificada e recebeu prazo para apresentar defesa.
As equipes também realizaram 500 abordagens na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte. Durante as ações, os agentes distribuíram materiais informativos e orientaram os passageiros sobre os documentos necessários e as condições para utilizar a gratuidade.
A Agerba adotou medidas para evitar dificuldades no acesso ao benefício, incluindo a determinação de horários extras em linhas com oferta insuficiente, orientações para emissão de passagens de retorno e viagens com conexão, além de providências para permitir a remarcação de bilhetes dentro do período autorizado.
Confira os horários do transporte gratuito
O período de gratuidade varia conforme o sistema de transporte. Para o transporte intermunicipal rodoviário, o benefício começa às 18h desta sexta-feira (23) e segue até as 12h de segunda-feira (26), permitindo o deslocamento de ida e volta dos eleitores.
No ferry-boat, nas lanchinhas e no transporte metropolitano, a gratuidade estará disponível das 18h desta sexta-feira até as 23h59 de domingo (25). Já no metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o benefício começa às 18h de sábado (24) e termina às 23h59 de domingo.
O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio também terá programação especial no domingo. As viagens serão gratuitas, conforme a programação divulgada pelo governo estadual, nos seguintes trechos:
- Calçada–Marisqueiras: das 7h20 às 17h;
- Calçada–São Joaquim: das 8h05 às 15h35;
- Araketu–Marisqueiras: das 7h25 às 16h45.
No ferry-boat, a gratuidade é válida apenas para passageiros sem veículo. Para os ônibus intermunicipais, a emissão dos bilhetes já está disponível, e o governo recomenda que os eleitores solicitem as passagens com antecedência.
Quais documentos são necessários?
Para embarcar na viagem de ida, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto e título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação.
No retorno, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no deslocamento de ida. A passagem de volta pode ser solicitada antecipadamente, mas o embarque depende da apresentação da documentação exigida.
A gratuidade é destinada ao deslocamento entre o município de origem e aquele em que o eleitor tem domicílio eleitoral, incluindo o retorno. Nos trajetos que exigem conexão entre linhas, as empresas devem observar a compatibilidade de horários e itinerários para que o passageiro consiga chegar ao destino.
Como denunciar problemas com a gratuidade
Eleitores que enfrentarem dificuldades para conseguir passagens ou identificarem descumprimento das regras podem registrar reclamações nos canais oficiais.
O Procon-BA manterá atendimento especial pelo Disque 151, das 18h desta sexta-feira até as 23h59 de domingo. Também é possível encaminhar denúncias pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou procurar um dos postos de atendimento da rede SAC.
A Ouvidoria da Agerba recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080. O governo estadual também disponibiliza uma página com orientações sobre documentos, horários, modalidades contempladas e procedimentos para solicitar o benefício.
Serviço
- Transporte intermunicipal rodoviário: gratuidade das 18h de 23 de outubro até as 12h de 26 de outubro.
- Ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano: das 18h de 23 de outubro até as 23h59 de 25 de outubro.
- Metrô de Salvador e Lauro de Freitas: das 18h de 24 de outubro até as 23h59 de 25 de outubro.
- Documentos para ida: documento oficial com foto e título de eleitor ou documento que comprove o local de votação.
- Documentos para volta: comprovante de votação, identificação e comprovação de uso da gratuidade na ida.
- Denúncias ao Procon-BA: Disque 151 ou denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
- Ouvidoria da Agerba: 0800 071 0080.
- Regras completas: Página oficial do transporte gratuito para eleitores na Bahia
