Proposta discutida no TSE e decisões contra o “Exército do Lula” provocam acusações de censura e questionamentos sobre imparcialidade; Kassio Nunes Marques nega favorecimento a Flávio Bolsonaro
A atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre canais políticos no WhatsApp passou a receber críticas de setores da imprensa, entidades jurídicas e representantes das Nações Unidas às vésperas do segundo turno presidencial. Em editorial publicado nesta sexta-feira (23), a Folha de S.Paulo questionou a proposta de restringir canais com mais de 200 mil seguidores no período próximo à votação. A relatora especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e de associação, Gina Romero, também manifestou preocupação com as restrições à mobilização política em plataformas digitais.
O debate ocorre em meio à sequência de decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, contra o “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que ultrapassou 9 milhões de seguidores. O espaço foi suspenso e restabelecido em decisões sucessivas, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresenta acusações de irregularidades que ainda dependem de apuração.
A controvérsia se ampliou após a circulação de uma minuta de resolução elaborada pelo ministro André Mendonça, que previa restringir canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores. A medida, que pode ser aplicada ainda nesta sexta-feira, poderia limitar a comunicação política e afetar de forma desigual as campanhas. Nunes Marques declarou que não apoiava mudanças nas regras às vésperas da votação e que, no que dependesse dele, a proposta não seria levada a julgamento.
Relatora da ONU cobra liberdade política e imparcialidade
Em manifestação na quinta-feira (22), Gina Romero, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), criticou as restrições a canais de WhatsApp durante as eleições brasileiras e defendeu que os direitos de expressão, associação e participação política também sejam garantidos nos ambientes digitais.
A relatora afirmou que espaços virtuais usados para mobilização cidadã e coordenação política devem estar livres de interferências indevidas, tanto por parte de empresas quanto de autoridades. Ela também ressaltou que as decisões dos tribunais, inclusive os eleitorais, precisam ser independentes e imparciais, condição que considerou essencial para eleições livres, justas e pacíficas.
A manifestação ocorreu após as decisões contra o “Exército do Lula” e em meio à discussão sobre a proposta de restringir canais políticos de grande alcance no WhatsApp. A crítica internacional acrescentou pressão ao debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais.
A reportagem da Folha também ouviu o advogado Leopoldo Maldonado, que destacou que qualquer restrição à comunicação política precisa ter base legal, ser necessária e proporcional, além de contar com salvaguardas efetivas. A avaliação reforça o questionamento sobre a adoção de medidas gerais que possam impedir a circulação de conteúdos sem a demonstração de irregularidades específicas.
Folha aponta risco de censura e impacto desigual
Em editorial, a Folha de S.Paulo criticou a proposta de restrição aos canais políticos e questionou a possibilidade de interromper preventivamente ferramentas inteiras de comunicação. Para o jornal, eventuais infrações eleitorais devem ser apuradas com medidas proporcionais, em vez de impedir antecipadamente a circulação de manifestações políticas.
A minuta elaborada por Mendonça previa atingir canais com mais de 200 mil seguidores no período próximo à votação. Embora a regra pudesse alcançar grupos ligados a diferentes candidaturas, a Folha destacou a diferença de alcance entre o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”, canal de apoio ao candidato do PL.
O espaço de apoio a Lula reúne mais de 9 milhões de seguidores, enquanto o canal ligado a Flávio Bolsonaro tem cerca de 2 milhões. Para os críticos da proposta, a diferença de tamanho e engajamento poderia produzir efeitos desproporcionais sobre a mobilização digital das candidaturas.
A Folha também contextualizou a atuação dos ministros Nunes Marques e Mendonça, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. O contexto é citado por críticos para questionar a imparcialidade da condução dos casos, embora os ministros não reconheçam favorecimento político.
Após a publicação da notícia sobre a minuta, Nunes Marques afirmou que não apoiava mudanças nas regras eleitorais de última hora e que o texto não seria votado se dependesse dele. Mendonça, por sua vez, declarou que a proposta não havia sido uma iniciativa individual e que fora elaborada por ele para posterior avaliação e deliberação do colegiado.
ABJD pede liminar contra eventual suspensão do canal
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) acionou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, com um pedido de liminar para impedir uma eventual suspensão do “Exército do Lula” antes do segundo turno.
A iniciativa foi motivada pela discussão sobre a proposta de restrição aos canais políticos com mais de 200 mil seguidores. A entidade considera que uma proibição geral poderia comprometer a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores na reta final da campanha.
A ABJD também reforçou o pedido de suspeição de Nunes Marques, questionando sua imparcialidade na condução dos processos relacionados ao canal. A associação defende que o questionamento seja analisado diante do risco de que novas restrições provoquem prejuízos à mobilização política antes da votação.
A entidade argumenta que canais de WhatsApp não devem ser equiparados automaticamente a publicidade eleitoral paga ou impulsionada. A discussão envolve a diferença entre conteúdos enviados a pessoas que decidiram seguir voluntariamente um canal e publicações cujo alcance é ampliado por meio de contratação de serviços.
Uma nota técnica encaminhada ao TSE por 110 juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil também questionou a legalidade e a proporcionalidade da proposta. Os signatários afirmaram que mudanças regulatórias às vésperas do pleito poderiam comprometer a segurança jurídica e alterar as condições da disputa eleitoral.
Os especialistas defenderam que eventuais conteúdos irregulares sejam investigados individualmente, com medidas proporcionais, em vez de transformar uma categoria inteira de comunicação política em modalidade proibida. A manifestação não exclui a possibilidade de apuração de condutas específicas, mas questiona uma restrição abrangente baseada no número de seguidores.
Histórico de decisões contra o “Exército do Lula”
A disputa se intensificou após a campanha de Flávio Bolsonaro pedir ao TSE a suspensão do canal de Janones, acusando-o de divulgar conteúdos irregulares e de coordenar ações para ampliar a circulação de mensagens contrárias ao candidato do PL.
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do “Exército do Lula”. Horas depois, Cueva derrubou a decisão e restabeleceu o canal até que o caso pudesse ser analisado. O corregedor considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a retirada integral do espaço do ar.
No dia seguinte, a área técnica do TSE informou que não havia localizado, no material analisado, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio como desinformação. O relatório, porém, registrou limitações decorrentes de mensagens apagadas ou editadas, que impediram uma avaliação completa de todo o conteúdo.
Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal, afirmando que ele deveria cumprir exigências relacionadas ao registro perante a Justiça Eleitoral. A campanha de Lula formalizou o registro, e o ministro considerou que a medida de retirada do ar havia perdido o objeto.
A controvérsia voltou à pauta na quinta-feira (22), quando Nunes Marques determinou que a Meta apresentasse informações sobre o funcionamento do canal. O relatório solicitado deve ajudar a examinar suspeitas de atuação coordenada e sincronização de atividades levantadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. A existência dessas suspeitas, contudo, não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Nunes Marques nega censura e defende aplicação das regras eleitorais
Nunes Marques nega que suas decisões contra o “Exército do Lula” tenham configurado censura ou favorecido uma candidatura. O ministro sustenta que as medidas se basearam na necessidade de cumprir as regras eleitorais, especialmente quanto à vinculação formal do canal à campanha registrada.
O presidente do TSE também defendeu que a Justiça Eleitoral possa responder às mudanças tecnológicas que afetam as campanhas. Ao mesmo tempo, declarou não apoiar alterações normativas de última hora, depois da divulgação da minuta que previa restrições aos canais políticos de grande alcance. O segundo turno será realizado neste domingo (25).
