Decisão do TSE alcança 1.170 links e determina que plataformas impeçam novas publicações com o mesmo conteúdo; defesa de Antonio Tabet anuncia recurso e questiona associação feita pelo ministro
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirem do ar publicações que associem o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão determina a indisponibilização de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzam o núcleo da informação considerado irregular pelo ministro. Além da retirada dos conteúdos já identificados, as plataformas deverão adotar medidas para localizar e remover novas publicações idênticas ou substancialmente equivalentes, inclusive quando a informação aparecer em outros formatos, como vídeos, memes, imagens ou áudios. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia para cada provedor.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendam promover a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A decisão ressalva que a ordem não alcança conteúdos jornalísticos sobre o episódio, manifestações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras e opiniões políticas que não apresentem como verdadeira a afirmação considerada falsa.
A rapidez com que a medida foi tomada também chamou atenção. Conforme informações da Revista Fórum, a representação enviada ao TSE tinha inicialmente como alvo uma publicação feita pelo ator e roteirista Antonio Tabet, que usou o termo “família miliciana”, sem identificar nominalmente de quem se tratava. Horas depois, foram somadas ao processo centenas de outras publicações de páginas digitais distintas. O despacho de André Mendonça determinando a retirada dos conteúdos do ar foi enviado a cinco plataformas apenas 65 minutos depois do recebimento das últimas publicações.
A defesa de Flávio havia informado ao TSE ter mapeado 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. Na decisão, Mendonça determinou a remoção de parte desse material, chegando a 1.170 links considerados abrangidos pela ordem.
O ministro justificou a ampliação da medida pelo que classificou como uma disseminação “massiva e multiplataforma”. Segundo ele, a retirada pontual de publicações não seria suficiente para interromper a circulação do conteúdo, que teria continuado a ser reproduzido mesmo depois de Flávio Bolsonaro negar publicamente a informação.
De onde veio a associação com Nossa Senhora Aparecida
A associação entre Flávio Bolsonaro e a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida surgiu depois de uma sequência de acontecimentos que colocou religião, disputa eleitoral, soberania nacional e atuação das redes sociais no centro do debate.
Nesta semana, manifestações de integrantes da Igreja Católica ganharam repercussão ao defenderem a soberania nacional, a democracia e a preservação da Amazônia. Bispos da Regional Norte 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgaram na última segunda-feira (21) posicionamentos sobre o tema, enquanto a própria Conferência já havia publicado, em 7 de setembro, uma mensagem em defesa de um Brasil “livre e soberano, democrático, justo e fraterno”.
As manifestações foram interpretadas por setores do bolsonarismo como críticas à candidatura de Flávio Bolsonaro. Em meio à repercussão, a CNBB informou na sexta-feira (25) que estava sem acesso sua conta oficial no X e que havia acionado o suporte da plataforma, além de encaminhar documentos para comprovar a titularidade e a administração do perfil. A entidade não informou se houve invasão, suspensão ou outro tipo de restrição.
A “coincidência” acrescentou ao debate eleitoral o elemento da influência das grandes plataformas de tecnologia na circulação, moderação e eventual restrição de conteúdos políticos no Brasil. Também nesta semana, a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um recurso contra a suspensão da conta de anúncios eleitorais do candidato na Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram.
Paralelamente, voltou a circular uma pauta antiga defendida por uma parcela do segmento evangélico que questiona o simbolismo de Nossa Senhora Aparecida como representação religiosa oficial. O assunto envolve um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, que propunha substituir, na legislação, a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A proposta foi arquivada em 2008.
Galli, que atualmente é candidato a deputado federal por Mato Grosso pelo PP, foi nomeado em 2019 assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro.
O tema ganhou projeção nacional na noite de quinta-feira (24), quando a jornalista Maria Cristina Fernandes comentou o assunto durante o programa “Em Pauta”, da GloboNews. Ao tratar da disputa religiosa na eleição, Fernandes afirmou que havia “um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos” que estaria mobilizando um projeto para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A jornalista não mencionou Flávio Bolsonaro nem atribuiu a ele a autoria ou defesa da proposta.
O trecho foi recortado e rapidamente compartilhado nas redes, onde passou a circular associado à campanha de Flávio Bolsonaro. Cerca de três horas depois, durante o “Edição da Meia-Noite”, a GloboNews fez uma correção e pediu desculpas, esclarecendo que a proposta havia sido apresentada em 2007 e arquivada pela Câmara em 2008.
A associação ganhou força também pelo peso do eleitorado evangélico na campanha de Flávio. O candidato conta com apoio público de lideranças como o pastor Silas Malafaia, que declarou apoio à candidatura, enquanto pesquisas apontam desempenho relevante de Flávio entre eleitores evangélicos.
Caso Antonio Tabet
Antes da decisão que alcançou os mais de mil links, Mendonça já havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet.
O post, publicado no X na quinta-feira (24), trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O nome de Flávio Bolsonaro não aparece na publicação.
Na decisão, Mendonça entendeu que a publicação fazia referência ao candidato e ultrapassava os limites da opinião política ao apresentar como fato uma informação que considerou falsa. O ministro também determinou que Tabet não republicasse conteúdos semelhantes e fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A defesa de Tabet contestou a decisão. Em manifestação assinada pelos advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg, os defensores argumentaram que a postagem não mencionava Flávio Bolsonaro e que a decisão teria presumido que uma crítica genérica possuía um destinatário específico. A defesa também sustentou que a publicação estava inserida no campo da crítica política e da liberdade de expressão.
Os advogados afirmaram ainda que pretendem apresentar todos os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão. Lucas Mourão também passou a discutir publicamente a possibilidade de uma iniciativa jurídica mais ampla para contestar a determinação.
Chico Alencar também é atingido
Entre as publicações alcançadas pela decisão estão conteúdos de políticos, jornalistas, artistas e outras figuras públicas. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também está entre os atingidos pela determinação.
O parlamentar se manifestou nas redes sociais após tomar conhecimento da decisão e questionou a retirada de sua publicação. A repercussão do caso levou Lucas Mourão a comentar publicamente a situação e a discutir a possibilidade de uma iniciativa jurídica para contestar a decisão.
A relação de conteúdos atingidos inclui ainda publicações da deputada Erika Hilton, do teólogo Leonardo Boff, do ex-deputado Jean Wyllys, do deputado Rogério Correia, do deputado Ivan Valente, de Pedro Rousseff e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
