Presidente do STF determinou divulgação integral dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, com exceção de diligências que possam ser prejudicadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o levantamento parcial do sigilo realizado por Mendonça na noite de quinta-feira (10).
Fachin também determinou que a íntegra dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, seja encaminhada aos demais ministros do Supremo. A única exceção são diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
A determinação ocorreu depois de a PGR apontar que a relação de processos tornados públicos por Mendonça não incluía parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Segundo o órgão, a ausência desses documentos poderia gerar uma percepção equivocada de transparência sobre o caso.
Mendonça havia levantado o sigilo de 15 procedimentos na quinta-feira, mas manteve outras informações protegidas. O ministro Alexandre de Moraes questionou a decisão e afirmou que cerca de 180 documentos haviam ficado fora do material divulgado. Em manifestação encaminhada a Fachin, Moraes defendeu o fim integral do sigilo para evitar o que classificou como uma escolha seletiva dos documentos.
A disputa ocorre em meio a uma crise interna no STF envolvendo a condução do caso Master. Moraes também pediu que os procedimentos relacionados à investigação sejam analisados sem distinções e questionou a atuação de Mendonça na relatoria. Fachin marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário para analisar o relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O relatório da PF reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes e integra a investigação sobre possíveis relações do empresário com autoridades públicas. O conteúdo foi um dos elementos que levaram à abertura de uma discussão no Supremo sobre a necessidade de apuração formal envolvendo o ministro.
Além de Moraes, outros integrantes do meio político e do Judiciário aparecem em diferentes frentes das investigações relacionadas ao Banco Master. Entre os casos está uma investigação autorizada por Mendonça sobre Flávio Bolsonaro, envolvendo recursos que teriam sido solicitados a Vorcaro para o financiamento do filme “Dark Horse”. Parte desse procedimento também permanecia sob sigilo.
