Decisão do ministro do STF atende a pedido de Edson Fachin e tornou pública investigação sobre financiamento do filme “Dark Horse”
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master, atendendo a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A medida tornou pública a existência de uma investigação que tem como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com informações de Agência Brasil.
A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (10) e alcança a Petição 15.556, considerada o procedimento principal do caso no STF, além de outros 14 processos derivados ou relacionados às investigações. Os documentos poderão ser consultados, mas diligências cujo sigilo seja considerado necessário para não comprometer as apurações continuarão sob reserva.
O pedido para ampliar a publicidade dos procedimentos partiu de Fachin, que havia solicitado a divulgação das investigações relacionadas ao Master, ressalvando apenas medidas que dependam de sigilo para serem realizadas. A abertura dos autos ocorre antes da sessão extraordinária do plenário do STF marcada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar desdobramentos das apurações.
Com a retirada do sigilo, também veio a público que Flávio Bolsonaro foi incluído, em 22 de julho, em uma investigação relacionada ao financiamento de “Dark Horse”. Segundo a Agência Brasil, o inquérito apura a possível participação do senador em crimes relacionados ao repasse de R$ 61 milhões para custear a produção do filme. Os recursos teriam sido disponibilizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, a pedido do parlamentar.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também é alvo da investigação e, segundo a apuração, seria possível beneficiário de parte dos recursos destinados à produção. O inquérito foi aberto a pedido da Polícia Federal (PF) e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apura suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, entre outros delitos que poderiam estar relacionados ao financiamento do filme. A PF solicitou que a apuração tramitasse de forma sigilosa e vinculada ao Inquérito 5.026, que integra os procedimentos relacionados ao caso Master.
Apesar de a existência da investigação ter sido tornada pública, o conteúdo do inquérito permanece sob sigilo por determinação de Mendonça. O ministro manteve reservadas as informações e diligências relacionadas diretamente à apuração sobre o financiamento de “Dark Horse”.
A investigação ganhou força após a divulgação de áudios pelo portal The Intercept Brasil, nos quais Flávio Bolsonaro aparece pedindo a Daniel Vorcaro recursos para a produção do filme. Desde a publicação das gravações, o senador não contesta a autenticidade dos áudios e afirma não haver irregularidade em buscar financiamento privado para uma produção sobre seu pai.
Na semana passada, Mendonça também homologou a delação premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, apontado como responsável por realizar repasses em dinheiro vivo relacionados ao filme.
A retirada do sigilo ocorre em meio à crise envolvendo a condução das investigações sobre o Banco Master dentro do Supremo. Mendonça é o relator do caso e, nas últimas semanas, tornou públicos documentos e informações relacionados à apuração, incluindo material da Polícia Federal que menciona mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
