Medida autoriza União, estados e municípios a adotarem reduções tributárias em situações específicas; objetivo é ampliar instrumentos para conter impactos sobre os preços
O governo federal sancionou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. A medida amplia as possibilidades de redução de tributos incidentes sobre combustíveis.
A lei permite que o poder público adote mecanismos de redução da carga tributária em situações específicas, criando uma ferramenta adicional para enfrentar eventuais aumentos nos preços dos derivados de petróleo e seus impactos sobre a economia. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Com informações de Agência Brasil.
A nova legislação foi sancionada nesta semana e altera regras relacionadas à tributação do setor de combustíveis. A medida busca dar maior flexibilidade ao governo para atuar diante de cenários de pressão sobre os preços, especialmente quando fatores externos provocarem elevação dos custos dos produtos.
A possibilidade de redução dos tributos, no entanto, não significa que haverá diminuição automática dos preços nos postos. Eventuais cortes dependerão de decisões posteriores do poder público e das condições econômicas que motivarem a adoção da medida.
O preço final dos combustíveis é influenciado por diferentes fatores, entre eles o valor do petróleo no mercado internacional, a cotação do dólar, custos de produção e distribuição, margens de comercialização e a carga de tributos federais e estaduais.
