Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revelou que apenas três unidades da federação possuem planos estaduais vigentes para prevenir e combater o trabalho infantil. As informações, divulgadas na quarta-feira (22) apontam fragilidades na continuidade das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e reforça a necessidade de maior articulação entre estados e Distrito Federal. Com informações de Agência Brasil.
esentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito
De acordo com o estudo inédito “Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho”, somente Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul mantêm planos estaduais em vigor. Nos outros estados, os documentos perderam a validade sem serem renovados ou sequer foram elaborados, dificultando a implementação de ações coordenadas para enfrentar o problema.
Além da análise sobre os planos estaduais, o levantamento também avaliou o funcionamento dos Fóruns Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O diagnóstico aponta desigualdades na estrutura e no nível de atuação desses espaços, considerados fundamentais para articular políticas públicas, monitorar resultados e promover ações integradas entre governos e sociedade civil.
O estudo foi divulgado poucas semanas após o lançamento do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, que estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2035. O documento nacional prevê o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios, além da ampliação de políticas de proteção social, fiscalização e aprendizagem profissional.
Segundo especialistas, a ausência de planos estaduais compromete a continuidade das estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil, uma vez que esses instrumentos orientam metas, responsabilidades e mecanismos de monitoramento das ações desenvolvidas em cada unidade da federação.
Embora o Brasil tenha reduzido significativamente os índices de trabalho infantil nas últimas décadas, o problema ainda persiste, sobretudo em atividades agrícolas, no comércio informal, no trabalho doméstico e em outras ocupações consideradas perigosas ou inadequadas para crianças e adolescentes. A legislação brasileira permite o trabalho apenas a partir dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Para o FNPETI, a atualização dos planos estaduais e o fortalecimento dos fóruns locais são medidas essenciais para que as metas previstas no novo plano nacional possam ser efetivamente implementadas e para que o país avance na erradicação do trabalho infantil nos próximos anos.
