Levantamento do Observatório da Branquitude mostra que, no estado mais negro do Brasil, pessoas brancas são maioria no Tribunal de Justiça e no Ministério Público; estudo aponta barreiras econômicas e raciais no acesso às carreiras jurídicas
A Bahia, estado onde cerca de 80% da população se autodeclara preta ou parda, ainda tem um sistema de Justiça marcado pela desigualdade racial. Pesquisa inédita do Observatório da Branquitude revela que pessoas brancas, embora representem apenas 19,6% dos baianos, ocupam a maior parte dos cargos de maior poder no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e no Ministério Público da Bahia (MPBA), mesmo após uma década da implantação das cotas raciais nos concursos públicos dessas instituições.
Os dados da pesquisa “Os Improváveis da Roma Negra”: trajetórias no Ministério Público e Magistratura no estado da Bahia”, mostram que brancos correspondem a 58% dos juízes e desembargadores do TJBA e a 66% dos promotores e procuradores de Justiça do MPBA. A pesquisa conclui que a presença desse grupo nas carreiras é quase três vezes maior do que sua participação na população baiana. Para que houvesse proporcionalidade racial, seria necessário praticamente dobrar o número de magistrados negros e mais que duplicar a quantidade de membros negros do Ministério Público.
A escolha da Bahia como objeto do estudo não foi por acaso. Além de concentrar a maior população negra do país, o estado foi pioneiro na adoção de cotas raciais para concursos da magistratura e do Ministério Público. Em 2014, passou a reservar 30% das vagas para candidatos negros, antecipando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicadas nos anos seguintes. Ainda assim, a pesquisa aponta que os avanços conquistados pelas ações afirmativas não foram suficientes para alterar significativamente a composição racial das instituições.
A coordenadora do estudo, Carolina Canegal, destaca que as cotas ampliaram o ingresso de pessoas negras nas carreiras jurídicas, mas que a herança histórica da exclusão ainda se reflete no perfil da magistratura.
“A série histórica, desde os anos 1980, mostra o corte feito no ingresso nessas carreiras. Se tomarmos como exemplo o TJBA, veremos que, entre a década de 1980 e o ano de 2009, o percentual de autodeclarados pretos é ínfimo, menos de 1%. Com a implementação do sistema de cotas, esse grupo, hoje, representa 15,4%, o que é um salto expressivo, embora a soma de pretos e pardos na geração atual da instituição ainda não espelhe, nem de longe, a população do estado”, afirma.
O custo de disputar uma vaga
Além de mapear a composição racial do TJBA e do MPBA, o levantamento investigou os obstáculos enfrentados por candidatos negros durante os concursos públicos. A pesquisa analisou editais, resultados de seleções realizadas desde a implantação das cotas e ouviu juízes e promotores negros, tanto cotistas quanto não cotistas.
Segundo o estudo, embora exista previsão de isenção da taxa de inscrição para determinados grupos, os gastos necessários para disputar uma vaga permanecem elevados. Despesas com deslocamentos, hospedagem, alimentação, aquisição de materiais e preparação especializada tornam o processo seletivo financeiramente inacessível para grande parte dos candidatos.
As pesquisadoras estimam que os custos totais para prestar esses concursos podem ultrapassar R$ 71 mil. Entre os chamados custos invisíveis estão o tempo dedicado exclusivamente aos estudos e o investimento em cursos preparatórios, que podem variar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano. Um dado destacado pelo levantamento é que, no concurso do MPBA realizado em 2023, nenhum candidato beneficiado com isenção da taxa de inscrição chegou à fase final da seleção.
Barreiras vão além da questão financeira
O estudo também identifica a existência de barreiras simbólicas ao longo do processo seletivo. A etapa da prova oral aparece como um dos momentos de maior tensão para candidatos negros, que relatam preocupação com a própria aparência e com a possibilidade de serem avaliados a partir de estereótipos raciais.
Os entrevistados afirmam que muitos sentem necessidade de adaptar a apresentação pessoal aos padrões historicamente associados às carreiras jurídicas, o que inclui mudanças estéticas e dúvidas sobre o uso de cabelos naturais.
Para Carolina Canegal, essas dificuldades refletem uma tradição de exclusão que ultrapassa os concursos públicos: “Existe, na verdade, uma história que tornou automática a associação entre as carreiras da elite jurídica e a população branca; algo que impacta tanto a capacidade que as pessoas negras desenvolvem de se imaginarem nesse tipo de posição no futuro, quanto o cotidiano de juízes e promotores negros que já estão nas carreiras”, observa.
Desigualdade também aparece no sistema penal
Ao analisar o sistema de Justiça de forma mais ampla, a pesquisa destaca um contraste entre quem ocupa os cargos de decisão e quem é submetido às políticas de encarceramento. Dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) mostram que, em 2025, cerca de 87% das pessoas privadas de liberdade na Bahia eram negras, enquanto apenas 10% eram brancas.
Para as autoras, a disparidade evidencia que, embora as políticas de ação afirmativa tenham ampliado o acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas, ainda persistem obstáculos estruturais, econômicos e simbólicos que impedem que a composição racial das instituições reflita a realidade demográfica da Bahia.
