O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que estabelece diretrizes para as políticas públicas até 2035 e amplia o debate sobre os desafios impostos pelo ambiente digital. Entre as novidades do documento está o reconhecimento de que crianças e adolescentes também podem ser vítimas de exploração em atividades realizadas na internet.
O plano alerta que práticas como a monetização de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, a exposição excessiva da imagem em redes sociais, a criação de conteúdo para plataformas digitais e outras atividades on-line podem configurar formas de trabalho infantil quando envolvem exploração econômica, comprometem o desenvolvimento dos menores ou violam seus direitos. Segundo o governo, essas situações muitas vezes são naturalizadas por familiares e pela sociedade, o que dificulta sua identificação.
O documento também destaca que a expansão das plataformas digitais criou novas formas de exploração, incluindo casos de assédio virtual, pressão por produtividade, exposição contínua e ausência de regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital. No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) representa um avanço ao atualizar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a realidade virtual.
Durante o lançamento da iniciativa, o governo informou que o plano estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década, com a ampliação das ações de prevenção, fiscalização e proteção social. Segundo estimativas oficiais, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil.
Além do mundo virtual, o plano mantém ações voltadas ao enfrentamento das formas tradicionais de trabalho infantil, com estratégias integradas nas áreas de educação, assistência social, saúde, inspeção do trabalho e garantia de direitos. A proposta prevê a articulação entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil para reduzir a incidência da prática no país e ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Outro ponto destacado pelo governo é a necessidade de considerar o recorte étnico-racial nas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Dados apresentados durante o lançamento do plano indicam que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negros, evidenciando a maior vulnerabilidade desse grupo.
A iniciativa também reforça a importância da aprendizagem profissional como alternativa legal para adolescentes a partir dos 14 anos, conforme previsto na legislação brasileira. O governo afirma que o novo plano busca adaptar as políticas públicas às transformações tecnológicas e às novas dinâmicas de exploração do trabalho infantil, preservando os direitos de crianças e adolescentes tanto no ambiente físico quanto no digital.
