A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto, aprovado na noite de terça-feira (27), segue agora para análise do Senado Federal.
Após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o avanço da proposta e afirmou que a redução da jornada representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Em manifestação pública, Lula defendeu que o país precisa acompanhar mudanças nas relações de trabalho e garantir mais qualidade de vida para a população.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. A aprovação representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988.
O texto aprovado estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas e contratos em vigor.
Pelas regras aprovadas, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Após um ano, o limite será reduzido para 40 horas. O tempo máximo de trabalho diário continuará em oito horas.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta na Câmara. O texto unificou a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia jornada de 36 horas semanais e modelo 4×3.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como uma “mudança histórica” para os trabalhadores brasileiros. “O Congresso Nacional dá uma resposta importante à sociedade brasileira”, afirmou.
Deputados favoráveis à proposta comemoraram o resultado no plenário. A deputada Erika Hilton afirmou que a aprovação representa “uma vitória da classe trabalhadora” e defendeu que a medida aproxima o Brasil de modelos adotados em países que já discutem jornadas mais flexíveis. Já o deputado Reginaldo Lopes declarou que a mudança “moderniza as relações de trabalho” e contribui para a geração de empregos e melhoria da qualidade de vida.
Parlamentares da oposição e representantes do setor empresarial, no entanto, demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos da medida, especialmente para pequenas e médias empresas. O texto prevê exceções para algumas categorias profissionais, que deverão ser regulamentadas por legislação específica. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de determinado teto também poderão ficar fora das novas regras.
A proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Senado, onde deverá enfrentar resistência de setores empresariais e parlamentares ligados à área econômica. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
Como votaram os deputados da Bahia
A favor nos dois turnos votaram os deputados: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Antônio Brito (PSD), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Cláudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (Republicanos), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Araujo (PP), Joseildo Ramos (PT), Leo Prates (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (Republicanos), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PSB), Neto Carletto (Avante), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (PSD), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL), Rogéria Santos (Republicanos), Sergio Brito (PSD), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Os deputados Adolfo Viana (PSDB) e João Carlos Bacelar (PL) estiveram ausentes nas votações. Já Jorge Solla (PT) votou favoravelmente no primeiro turno, mas não participou da votação em segundo turno.
