O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terá uma transição de um ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Segundo o parlamentar, a mudança será implementada em duas etapas: a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC. Já a diminuição para 40 horas acontecerá apenas 12 meses depois. A proposta também mantém a proibição de redução salarial e garante dois dias de descanso semanal.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano”, afirmou Hugo Motta durante entrevista coletiva ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
De acordo com Motta, três pontos são considerados “inegociáveis” nas discussões entre Câmara e governo federal: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a manutenção integral dos salários.
O texto da PEC também deve prever regras específicas para servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao setor público e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o presidente da Câmara, há articulações para permitir que MEIs possam contratar mais funcionários diante da nova jornada reduzida.
O relator da proposta, o deputado baiano Leo Prates, afirmou que o texto busca contemplar diferentes realidades do mercado de trabalho e que detalhes da aplicação poderão ser regulamentados posteriormente por projetos de lei e convenções coletivas.
