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Governo encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027

Projeção de 2,0% para 2027 supera estimativa de 1,8% para o Brasil; receita total estimada é de R$ 85,6 bilhões; índice da dívida pública deve ficar em 44% da RCL

Foto Matheus Landim/ GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A peça projeta um crescimento de 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano, acima da média nacional estimada em 1,8% pelo Boletim Focus do Banco Central. Para 2028 e 2029, a expectativa é de manutenção do crescimento acima de 2%, impulsionado pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.

O PLDO estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027 e estabelece os parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, em consonância com o Plano Plurianual (PPA). Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo Rodrigues destacou que os investimentos públicos em infraestrutura, mobilidade e logística são determinantes para ampliar a competitividade estadual, citando a parceria com o Governo Federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O texto projeta uma relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) de 44% para 2027, bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é de redução para 38% até 2029.

O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, afirmou que o projeto mantém a diretriz de responsabilidade fiscal aliada à ampliação dos investimentos estruturantes. “O projeto da LDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população baiana.”

Entre as prioridades elencadas estão investimentos em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento e habitação. Na área de logística, o texto destaca a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô e a ampliação do Aeroporto de Barreiras. No campo social, menciona o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a educação em tempo integral e as Casas da Mulher Baiana.

Após tramitação na Alba, a LDO servirá de base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

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