Presidente do STF também mantém temporariamente sob sua responsabilidade os processos envolvendo o Banco Master; decisão será submetida ao plenário da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorre após a retirada dos processos das mãos do magistrado em setembro, durante uma crise interna na Corte envolvendo o andamento das apurações.
Na decisão, Fachin entendeu que não existem mais motivos para manter as investigações sob responsabilidade da Presidência do Supremo. O caso havia sido retirado de Mendonça após uma sequência de decisões judiciais envolvendo pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A devolução da relatoria restabelece a responsabilidade de Mendonça pela condução dos processos relacionados às fraudes nos descontos de benefícios previdenciários.
Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações relacionadas ao Banco Master. A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, período estabelecido anteriormente para a retenção dos processos na Presidência do STF.
Segundo o entendimento do ministro, os procedimentos ainda não podem ser distribuídos entre os demais integrantes da Corte porque envolvem citações a membros do próprio Supremo. Assim como ocorreu com as investigações do INSS, os processos do Banco Master também haviam sido retirados da relatoria de Mendonça durante a crise interna do tribunal.
Enquanto permanecer responsável pelo caso, Fachin decidirá sobre eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para a realização de diligências.
A decisão do presidente do STF ainda será submetida ao referendo do plenário. A data do julgamento não foi definida.
