O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto recebeu 318 votos favoráveis e 144 contrários, além de cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto presidencial e 24 pela manutenção.
Com a decisão, o texto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 será promulgado, com exceção de trechos considerados conflitantes com a chamada Lei Antifacção. Antes da votação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retirou dispositivos que poderiam reduzir o tempo necessário para progressão de regime em crimes hediondos e ligados ao crime organizado.
O PL da Dosimetria modifica critérios de aplicação das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Pela nova regra, as penas deixam de ser somadas integralmente e passam a seguir o princípio do concurso formal, com aplicação da pena do crime mais grave acrescida de aumento proporcional.
O texto também prevê redução de pena para pessoas que tenham participado de atos coletivos sem exercer papel de liderança, medida que pode beneficiar parte dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
A votação representa mais uma derrota política para o governo federal no Congresso. A análise do veto ocorreu um dia após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
