O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a redução de parte da pena do hacker Walter Delgatti Neto após o bom desempenho do condenado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme informações da Agência Brasil, Delgatti foi aprovado no exame.
A decisão autorizou o abatimento de 100 dias da pena, com base nas regras que permitem a remição por estudo durante o cumprimento da condenação. Popularmente chamado de “hacker da Vaza-Jato”, Delgatti participou da edição do exame voltada a pessoas privadas de liberdade e obteve destaque, incluindo nota 700 na redação, além de resultados expressivos em outras áreas do conhecimento.
Apesar de conceder a redução, o ministro negou outros pedidos apresentados pela defesa. Entre eles, estava a solicitação de abatimento adicional por leitura de livros e participação em cursos, rejeitada por falta de comprovação das atividades.
Condenado a mais de oito anos de prisão, Delgatti responde por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O caso teve repercussão nacional e também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli.
Atualmente, o hacker cumpre pena em unidade prisional no interior de São Paulo. A decisão reforça a possibilidade de redução de pena por meio da educação, mecanismo previsto na legislação brasileira como forma de incentivar a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele ficou preso por um ano, onze meses e cinco dias, equivalente a 20% da pena.
Com o desconto do período em que ficou preso antes da condenação, o hacker passou para o semiaberto.
