Encaminhamento ocorre após audiência pública apontar falta de transparência e riscos ambientais em edital de R$ 141 milhões
Foto: Antonio Queirós
A Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla da Câmara Municipal de Salvador vai formalizar denúncias ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O encaminhamento foi anunciado pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil) na noite de quarta-feira (18), após audiência pública que debateu o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul.
Suspensão e falta de diálogo
A decisão do colegiado baseia-se em críticas sobre a condução do processo pelo Governo do Estado. Segundo Tinoco, o melhor caminho é a interrupção do cronograma, que prevê o leilão para o dia 26 de março. “O melhor caminho é a suspensão do leilão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, declarou o parlamentar.
A Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo edital, foi convidada para o debate, mas não enviou representantes. Diante da ausência, a Câmara deve encaminhar novos pedidos formais de esclarecimento ao órgão estadual. A vereadora Cris Correia (PSDB) também integrou a mesa da audiência.
Alerta ambiental e urbano
Moradores e especialistas manifestaram preocupação com o destino dos 71 mil metros quadrados do terreno, avaliado em cerca de R$ 141 milhões. José Mário Santiago, da Associação de Moradores do Jardim Atalaia, criticou a falta de interlocução: “Fomos pegos de surpresa. Por que não houve discussão com a comunidade? Não precisamos que aquela área vire um mar de concreto”.
O impacto ecológico nas dunas da região foi outro ponto central. Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, sugeriu a transformação do espaço em um parque público, destacando que as dunas reduzem o calor e absorvem o impacto das chuvas. João Resch, diretor-geral da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), reforçou que a sensibilidade ambiental do local precisa ser considerada com responsabilidade.
Questionamentos jurídicos e mobilidade
No campo jurídico, a advogada Lise Aguiar, representante de leiloeiros, apontou supostas irregularidades no edital. “O edital já veio com leiloeiro definido, sem transparência sobre o critério de escolha. O sorteio não foi público e há irregularidades que estão sendo questionadas”, afirmou.
Quanto à mobilidade, o subsecretário municipal Daniel Gabrielli informou que a pasta aguarda a definição do que será implantado para apresentar alternativas técnicas. Já o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Sósthenes Macedo, defendeu que o futuro da área seja definido com equilíbrio, lembrando a importância histórica do equipamento para o turismo.
Histórico de abandono
Desativado desde 2015, o antigo Centro de Convenções sofreu um desabamento parcial em 2016 e enfrenta degradação progressiva. Embora a venda tenha sido autorizada em 2021, o processo só avançou recentemente após a resolução de entraves judiciais.
A audiência contou ainda com a presença de representantes da Associação de Moradores do Costa Azul (Amoca), Associação de Moradores de Armação (Amar), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA) e Salvador Destination.
