Focada na autonomia financeira da “segunda geração”, cota no programa municipal Nova Fase visa afastar jovens do histórico de abusos. Executivo municipal ainda não divulgou balanço de quantas crianças foram beneficiadas.
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O mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, tradicionalmente traz à tona o debate sobre os mecanismos de combate à violência de gênero. Em Salvador, uma das frentes de atuação foca na chamada “segunda geração” da violência: as filhas das vítimas. Completando dois anos de execução, a Lei nº 9.731/2023 garante que 10% das vagas de estágio e menor aprendiz do programa municipal Nova Fase sejam reservadas para jovens cujas mães sofreram violência doméstica.
A legislação, de autoria da vereadora Ireuda Silva (Republicanos) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis, parte de uma premissa objetiva: a dependência financeira é um dos principais fatores que prendem as mulheres a lares abusivos. Ao garantir a inserção dessas jovens no mercado de trabalho formal, a política pública tenta reestruturar a economia dessas famílias e evitar que o ciclo de vulnerabilidade se perpetue.
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“O programa visa promover a inclusão social e econômica dessas jovens. Ao destinar essa parcela das vagas, a lei busca combater as desigualdades e estimular a superação dos efeitos da violência doméstica”, defende a autora do projeto, vereadora Ireuda Silva.
Para acessar a cota, a legislação estabelece que as mães dessas estagiárias devem ter passado, nos últimos quatro anos, pelos programas de acolhimento da Prefeitura. A seleção e contratação ocorrem para atividades nos órgãos da administração direta municipal.
Falta de transparência e recorte racial
Apesar da inovação no texto da lei, o desafio das políticas públicas de proteção à mulher no Brasil esbarra na execução e no monitoramento contínuo. Em Salvador, cidade com a maior população negra fora da África, a violência de gênero tem cor e CEP: atinge de forma esmagadora mulheres negras e moradoras das periferias.
Para que a política seja efetiva, é fundamental que as vagas cheguem a esse público. O acompanhamento da lei e das estagiárias é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
A reportagem procurou a SPMJ para um balanço dos dois anos do programa, solicitando o número exato de jovens já inseridas no mercado através da cota e o perfil racial dessas contratações, bem como os mecanismos de busca ativa para evitar que as vagas fiquem ociosas. No entanto, até a publicação desta matéria, a secretaria não retornou com os dados. O espaço segue aberto.
