A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis e na formação de preços em postos de todo o país. A investigação teve início após informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (17) para apurar suspeitas de crimes contra consumidores e contra a ordem econômica, com foco em aumentos considerados injustificados nos preços de combustíveis. A investigação ocorre em um contexto de alta do petróleo no mercado internacional e de tensões geopolíticas, fatores que, segundo o governo federal, vêm sendo usados de forma indevida para justificar reajustes.
De acordo com o Ministério da Justiça, há indícios de especulação na cadeia de distribuição e venda. A Senacon acionou Procons de todo o país para intensificar ações de fiscalização, em articulação com autoridades de segurança e a ANP. O governo afirma que não pretende interferir na liberdade de preços, mas combater abusos, com possibilidade de aplicação de multas elevadas em caso de irregularidades.
No mesmo dia, governadores decidiram não reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após o governo federal zerar tributos como PIS e Cofins sobre o diesel. A decisão foi formalizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que reúne representantes estaduais.
Conforme informações do Informoney, atualmente, o ICMS sobre o diesel está em R$ 1,17 por litro, o equivalente a cerca de 19% do preço final antes da recente isenção de tributos federais.
Os estados argumentam que cortes no imposto não garantem redução no preço final ao consumidor, já que parte do benefício pode ser absorvida por distribuidores e postos. Dados citados pelo comitê indicam que, em três anos, o preço da gasolina caiu nas refinarias, mas subiu nas bombas, evidenciando falhas no repasse ao consumidor.
Além disso, os governadores destacam que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação e que novas reduções poderiam comprometer serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Também apontam perdas acumuladas bilionárias após mudanças tributárias anteriores, o que limita a capacidade de novos cortes.
Diante do impasse, a estratégia do governo federal tem sido reforçar a fiscalização. A Senacon coordena uma ação nacional para monitorar preços e identificar possíveis irregularidades, com apoio dos Procons e de órgãos reguladores.
A ofensiva ocorre em um cenário de pressão sobre os preços dos combustíveis, impulsionada pela alta internacional do petróleo e por incertezas externas. Para o governo, o foco é garantir que eventuais aumentos tenham base real de custos e não resultem de práticas abusivas ao consumidor.
