Arrematante terá oito meses para desmontar estrutura em Jardim Armação; recursos arrecadados serão destinados ao fundo de previdência dos servidores estaduais
Foto: Nara Gentil
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (4), o edital de licitação para a venda do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), situado no bairro de Jardim Armação, em Salvador. Avaliado pela Caixa Econômica Federal, o imóvel de 187 mil metros quadrados irá a leilão no dia 26 de março com lance mínimo fixado em R$ 141,3 milhões.
O certame ocorrerá na modalidade de maior lance e traz uma resolução definitiva para o espaço desativado: o arrematante terá um prazo legal de oito meses para realizar o desmonte de toda a estrutura do antigo equipamento, sob pena de sanções.
Além de resolver um passivo urbano na orla da capital, a alienação, autorizada pela Lei Estadual nº 14.386/2021, tem impacto direto nas contas públicas. O valor integral da venda será transferido para a conta do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).
Condições de pagamento e participação
O vencedor do certame deverá pagar, no ato da arrematação, 5% do valor como sinal, além da comissão de 1,5% do leiloeiro oficial. O montante principal poderá ser quitado à vista, no prazo máximo de 24 horas, ou dividido em até dez parcelas mensais.
O leilão será realizado de forma híbrida: presencialmente na sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e virtualmente. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, isoladamente ou em consórcio.
Cronograma e orientações aos investidores:
- Lances antecipados: de 6 a 26 de março pelo site do leiloeiro oficial, Rudival Almeida Gomes Júnior (www.rjleiloes.com.br). O pregão oficial começa às 10h do dia 26.
- Visitação ao imóvel: de 6 a 19 de março, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio.
- Credenciamento: deve ser feito previamente pelo portal do leiloeiro.
- Atendimento e dúvidas: (71) 3115-3360 / 98211-2013, ou pelos e-mails administrativo@saeb.ba.gov.br e rudival@leiloes.com.br.
