O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento em plenário virtual sobre a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de gratificações retroativas e benefícios conhecidos popularmente como “penduricalhos” para juízes e integrantes do Ministério Público.
O caso coloca em xeque o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), extinto há quase 20 anos, mas que vinha sendo restabelecido por decisões de conselhos de justiça e tribunais regionais.
A suspensão determinada por Dino ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizarem pagamentos que poderiam gerar um impacto bilionário aos cofres públicos.
Os pontos principais da análise de Dino incluem a violação do teto constitucional envolvendo o pagamento de valores que frequentemente fazem com que os salários ultrapassem o limite permitido pela Constituição; o impacto orçamentário, com estimativas apontando que o custo acumulado poderia chegar a R$ 1 bilhão apenas em pagamentos retroativos; e a ausência de previsão legal, sob argumentação de que benefícios extintos não podem ser recriados por atos administrativos sem lei específica.
De acordo com informações do Eixo Político, na plataforma X, na última segunda-feira (23), representantes de juízes, procuradores, defensores públicos, tribunais de contas e servidores do Legislativo se reuniram com ministro Flávio Dino e pediram pela revisão da decisão que proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
O encontro gerou comoção na internet e recebeu comentários que apontavam a movimentação como uma tentativa de pressão para que o magistrado volte atrás e permita a manutenção de “privilégios”, contou com representantes das entidades: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindlegis) e Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
O julgamento ocorre no formato virtual, onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico. Se a maioria acompanhar o relator Flávio Dino, a suspensão dos pagamentos torna-se definitiva até o julgamento do mérito da ação. Caso contrário, os pagamentos podem ser retomados imediatamente.
