A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um dia de descanso.
A decisão da comissão não altera diretamente as regras trabalhistas, mas confirma que as propostas são constitucionais e podem seguir em tramitação no Congresso Nacional. Com isso, o texto avança para análise de mérito em uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou que a redução da jornada de trabalho está de acordo com a Constituição. As propostas em discussão incluem mudanças significativas, como a diminuição da carga semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas, para até 36 horas, sem redução salarial. As autorias são distintas e contam com nomes como o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Entre os textos analisados, estão a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025. Enquanto uma prevê a redução gradual da jornada ao longo de até dez anos, outra propõe a substituição da escala 6×1 por modelos como o 4×3, com mais dias de descanso ao trabalhador.
A discussão sobre o tema tem mobilizado diferentes setores. Defensores argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e mental e promover maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Já representantes do setor produtivo apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas.
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo federal também apresentou um projeto de lei sobre o tema, com proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e adoção de uma escala 5×2, mantendo os salários.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre o fim da escala 6×1, a proposta segue para discussão em comissão especial para decidir se a pauta seguirá para votação em plenário.
