O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar, de forma definitiva, a tese jurídica que permitia a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (26), terminou com placar de 8 a 3.
Com a decisão, deixa de valer a possibilidade de recalcular benefícios considerando contribuições anteriores a julho de 1994, período anterior ao Plano Real. Na prática, isso encerra milhares de ações que buscavam aumentar o valor das aposentadorias com base nos salários mais antigos.
Conforme informações da Agência Brasil, a decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
O tribunal também definiu regras para preservar segurados que já haviam sido beneficiados pela tese. Quem recebeu valores por decisões judiciais, mesmo que provisórias, até 5 de abril de 2024 não precisará devolver nada ao INSS.
Além disso, os aposentados não terão de pagar honorários de sucumbência em processos relacionados ao tema que estavam em andamento até essa data, evitando prejuízo financeiro para quem havia acionado a Justiça.
Por fim, os processos que estavam suspensos à espera da posição do STF voltam a tramitar, mas agora seguindo a nova orientação da Corte, que impede a aplicação da revisão da vida toda.
