A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou qualquer recurso adicional no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para apresentar embargos de declaração, recurso final para questionar a decisão condenatória, se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). Com informações de Agência Brasil.
Se fosse usado, esse tipo de embargos permitiria argumentar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão publicado pelo tribunal. No entanto, pela jurisprudência do STF, embargos de declaração em segunda instância podem ser interpretados como “meramente protelatórios”, apresentadas apenas para adiar o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena decorre de sua participação, segundo o STF, em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No último sábado (22), o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A detenção ocorreu após Bolsonaro admitir que adulterou sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Moraes já havia rejeitado argumento da defesa de que a condenação continha falhas. Segundo o ministro, não há contradições nem obscuridades suficientes para justificar os recursos apresentados, e os embargos foram uma forma de expressar “mero inconformismo” com o resultado.
Nas decisões anteriores, a Primeira Turma do STF também havia rejeitado os embargos de Bolsonaro por unanimidade, mantendo a pena imposta.
Agora, com o prazo expirado e sem novos recursos apresentados, o acórdão condenatório pode entrar em trânsito em julgado, o que significa que a decisão se torna definitiva e dá início à execução da pena.
A confirmação da ausência de novos recursos abre caminho legal para que a prisão de Bolsonaro seja efetivamente determinada, caso ainda não tenha sido decretada sua execução formal.
