Mesmo com previsão legal de aborto em casos de violência sexual, apenas 1,1% das vítimas conseguem acessar o procedimento, segundo dados nacionais
Mais de 49 mil crianças e adolescentes deram à luz com idade entre 10 e 14 anos no Brasil entre 2020 e 2022, de acordo com o Observatório de Saúde Pública. Embora o estudo não apresente o recorte racial, dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) revelam que, entre 2015 e 2023, essa realidade atingiu principalmente as meninas negras: foram mais de 131 mil nascidos de gestantes negras, contra 31 mil de gestantes brancas.
O artigo 217-A do Código Penal define que toda relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, a Constituição exclui definitivamente a ideia de consentimento nessa idade. O cruzamento dessas informações refletem a normalização da cultura do estupro e evidenciam que meninas negras são as mais impactadas por esse crime.
A 2º edição do Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil destaca que entre as crianças de até quatro anos, a violência é maior entre meninas brancas (53,9%), contudo o cenário se inverte a partir da faixa etária de cinco a nove anos, na qual 51,3% das vítimas são negras. Esse aumento chega ao pico entre 10 e 14 anos, quando 55,4% das vítimas totais são negras, é nessa faixa etária que são registrados índices significativos de gravidez. A pesquisa ainda alerta para as subnotificações e afirma que apenas 8,5% dos casos de violência sexual são reportados às autoridades policiais.
Além de demonstrar quantitativamente os altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentess, os dados também chamam atenção pelo não cumprimento da Lei n.º 12.015, que preve a interrupção legal da gestação nos casos em a gravidez é decorrente de estupro e estupro de vulnerável. Porém, dos quase 14 mil casos registrados em 2023, apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal, ou seja, apenas 1,1% do total de gestações.
Esse cenário de terror vivenciado por crianças e adolescentes de todo o país ganha mais um capítulo estarrecedor. No último dia 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), que suspende a resolução responsável por determinar o atendimento humanizado a meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. Conhecido como PDF da Pedofilia, ele dificulta o acesso das vítimas ao aborto legal. O projeto tem autoria da deputada Chris Tonietto (PL), e agora segue para votação no senado.
Com informações da Revista Afirmativa.
