O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, foi classificada pelo governo como um novo marco para a política educacional do país.
O SNE tem como objetivo fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de ensino. A nova lei define competências e responsabilidades para cada ente federativo, buscando uma gestão mais integrada e eficiente da educação brasileira.
Durante o evento, Lula declarou que “não haverá soberania sem educação”, destacando que o novo sistema permitirá acompanhar o percurso dos estudantes “da creche à universidade” em tempo real. O presidente também ressaltou a importância de investir na valorização dos professores, na melhoria da infraestrutura escolar e na garantia de condições adequadas de aprendizado.
A lei estabelece metas como a universalização do acesso à educação básica, a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais e a valorização dos profissionais da educação. O texto também contempla modalidades específicas, como a educação indígena, quilombola e de comunidades tradicionais.
Entre os mecanismos previstos está o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que servirá como referência para os investimentos por estudante. Além disso, o SNE prevê o uso de plataformas integradas de dados e serviços educacionais, voltadas a reduzir desigualdades regionais e aprimorar o planejamento das políticas públicas.
Autoridades e especialistas do setor celebraram a sanção da lei, vista como uma antiga reivindicação de educadores e gestores públicos. Para eles, o Sistema Nacional de Educação representa um avanço estrutural e um passo decisivo para elevar o padrão da educação pública no Brasil.
