O prefeito Bruno Reis (União) assinou um decreto concedendo anistia integral às dívidas de empresas de ônibus. O texto, publicado na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município, desonera os débitos referentes à outorga prevista nos contratos de concessão do transporte coletivo firmados em 2014 pelas concessionárias Plataforma Transporte SPE/SA (Integra Plataforma) e Ótima Transportes (OT Trans).
Segundo o decreto, a anistia das dívidas das empresas de ônibus visa assegurar a modicidade tarifária, a universalização do transporte público coletivo e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigor. A medida foi assinada com base na Lei nº 9.762, que autoriza o Executivo a perdoar os débitos decorrentes da outorga.
O decreto assinado pelo chefe do Executivo municipal não especifica o total das dívidas das empresas de ônibus. De acordo com o texto, caberá à ARSAL (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador) identificar, consolidar e efetuar a baixa nos valores anistiados.
