O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu nesta segunda-feira (25) um alerta aos cidadãos brasileiros sobre o início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que começaram na última quinta-feira, 21 de agosto. A medida visa orientar os brasileiros a evitarem situações que possam resultar em prisão por irregularidades migratórias em Portugal.
De acordo com o Consulado, a Unef, subordinada à Polícia de Segurança Pública portuguesa, possui competência legal para controlar a permanência de estrangeiros no país e pode conduzir processos de retorno voluntário, expulsão ou afastamento coercitivo.
Veja as orientações do Consulado:
- Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
- Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
- Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à Aima ou Unef, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
- O consulado também informa que, em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br, relatando o ocorrido e fornecendo detalhes sobre o caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.
As informações são do Portal A Tarde
