Nos dias 12 e 25 de setembro de 2024, a cidade de Salvador será palco do Workshop – Atualidades em Direito do Consumidor, uma iniciativa do PROCON Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo).
O evento, patrocinado pelo Governo do Estado, reunirá palestrantes com renomado conhecimento jurídico nas áreas temáticas, além de servidores da SJDH e do PROCON, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área. Também estarão presentes dirigentes dos PROCONs municipais e outras autoridades, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, vinculada à SJDH, é responsável por planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, além de informar, conscientizar e motivar o consumidor por meio dos diversos meios de comunicação.
O PROCON integra o SNDC, que se dedica à análise de questões de repercussão nacional e de interesse geral, congregando PROCONs estaduais e municipais, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor.
O objetivo do workshop é discutir políticas públicas no âmbito de atuação de todos os membros que compõem o SNDC. O evento propõe a análise e a discussão dos desafios enfrentados atualmente pelos consumidores e pelos PROCONs na formulação de estratégias de ação, como fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. Esta será a primeira reunião de 2024 a ocorrer neste contexto.
