Anúncio foi feito durante reunião do presidente Lula com representantes dos Poderes e incluiu série de medidas que serão implementadas
O Governo Federal irá destinar R$ 514,5 milhões para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atinge grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar medida provisória que abre crédito extraordinário a diversos ministérios e autarquias públicas que darão continuidade ao trabalho de investigação de incêndios criminosos, de combate aos focos das queimadas – garantindo toda a infraestrutura necessária – e de atendimento à população afetada.
O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas. Os recursos serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo.
De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.
Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba também será distribuída às Forças Armadas, para operações de apoio na extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos rios.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa. O ex-governador da Bahia comentou o assunto na rede social BlueSky.
O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.
Ainda nesta semana, afirmou Costa, o governo enviará outra medida provisória para simplificar a liberação de recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, o encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, irá cobrir despesas com equipe policial para diligências “in loco” e investigação, com a realização de incursões em campo com mobilidade e dedicação exclusiva, análise de imagens de satélite e perícias que possibilitem identificar a origem dos incêndios. Também será enviado montante ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa garantir o envio e mobilização, durante cem dias, de 180 novos profissionais.
Com a MP, as Forças Armadas também poderão seguir apoiando as atividades de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, mediante a aquisição de materiais (EPI), uso de aeronaves, transporte de brigadistas para as áreas de operações, montagem e desmontagem de bases de apoio logístico, transporte fluvial e terrestre, dentre outros.
Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, serão adquiridas 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2.600 agricultores familiares, para o atendimento das famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática.
Além disso, serão direcionados valores para a intensificação do combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Ministério do Desenvolvimento Agrário; atendimento à população afetada pelos incêndios em áreas afetadas – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; adoção de medidas emergenciais de proteção e saúde às populações indígenas, incluindo ações de combate à insegurança alimentar e proteção social em caráter emergencial – Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No estado do Amazonas e em outras regiões, muitas comunidades indígenas e ribeirinhas estão com dificuldade de acesso devido à seca dos rios.
Outras medidas
O presidente da República também irá assinar despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil. A finalidade será o fortalecimento do órgão diante do novo cenário de eventos climático extremos.
Outra medida anunciada é a assinatura de decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e do Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, instituído há menos de um mês no Palácio do Planalto.
O ministro da Casa Civil também anunciou medida de flexibilização das regras para contratações do BNDES. Uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para tratar a questão, com o objetivo de conferir maior agilidade para a aplicação dos recursos do banco.
Também está prevista a instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantana. Essa medida pretende facilitar a doação de recursos estrangeiros.
Com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, serão adquiridas novas aeronaves e diversos kits de combate aos incêndios florestais, bem como serão fortalecidos os projetos de equipagem dos Corpos de Bombeiros estaduais.
O Governo Federal também irá ampliar as sanções administrativas aplicadas por infrações ambientais. O objetivo é garantir a revisão dos valores e a introdução de novas modalidades de multas.
Para dar continuidade e aprimorar as ações de monitoramento e controle dos incêndios, a Sala de Situação do Governo Federal, criada há cerca de três meses e coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, continuará se reunindo uma vez por semana.
Com informações de Agência Brasil e Agência Gov
