Minuta elaborada pelo ministro André Mendonça prevê bloqueio temporário de canais com mais de 200 mil seguidores; presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, afirma que medida não será votada antes da eleição
Uma proposta discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais do WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A minuta, elaborada pelo ministro André Mendonça, também estabelece a restrição nas 24 horas posteriores à votação, mas a iniciativa enfrenta resistência dentro da Corte e não deverá ser votada antes do pleito, segundo declarações do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.
A proposta foi revelada pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao texto. A medida atingiria canais de grande alcance utilizados para mobilizar eleitores, entre eles o “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), e a “Tropa do Flávio”, ligada a apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a reportagem, o canal de Janones, que já reúne mais de 7 milhões de inscritos, tem sido utilizado para divulgar conteúdos e mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A campanha de Flávio Bolsonaro já apresentou representações ao TSE solicitando a retirada do canal do ar. A página chegou a ser suspensa por decisão judicial, mas voltou a funcionar.
O que prevê a proposta
A minuta estabelece que canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores ficariam sujeitos, no período entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, a restrições e silenciamentos semelhantes às aplicadas a publicações que utilizam inteligência artificial.
Inicialmente, a discussão no tribunal envolvia a possibilidade de impedir apenas a criação de novos canais políticos durante esse intervalo, com o objetivo de reduzir o risco de disseminação de desinformação na reta final da campanha. A versão elaborada por Mendonça, no entanto, ampliou o alcance da medida para incluir também os canais já existentes.
A eventual adoção da regra afetaria estruturas digitais utilizadas pelas campanhas e por seus apoiadores para divulgar mensagens políticas em larga escala. Por isso, a proposta abriu uma discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na regulação da comunicação política às vésperas da votação.
Kassio Nunes Marques descarta votação antes do segundo turno
Após a divulgação da minuta, Kassio Nunes Marques afirmou que não pretende levar a proposta à votação antes do segundo turno. O presidente do TSE declarou ser contrário a mudanças nas regras eleitorais tão próximas da votação e disse que o tema não está previsto para ser deliberado em sessão extraordinária.
A manifestação contrasta com a circulação do texto elaborado por Mendonça, que afirmou que a minuta não foi uma iniciativa individual. Em nota, o ministro disse que a elaboração ocorreu após discussões entre integrantes da Corte e que o documento ainda depende da avaliação e da deliberação do colegiado.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, embora houvesse concordância entre ministros sobre a necessidade de discutir o funcionamento de canais políticos no período eleitoral, não existia consenso para estender a restrição aos canais já em atividade.
