Comissão foi extinta em dezembro de 2022 pelo governo anterior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou as atividades da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) nesta quinta-feira (4). A recriação indica a continuidade do colegiado nos mesmos termos previstos pela sua instituição, em dezembro de 1995. A CEMDP foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022.
A decisão foi divulgada em despacho nesta quinta em edição do Diário Oficial da União.
A retomada da comissão era uma demanda dos grupos de defesa dos direitos humanos. Ao longo do seu 3º mandato, Lula foi cobrado pela volta das atividades do colegiado. Em abril, o Ministério da Justiça havia ratificado o parecer para a reinstalação da CEMDP e encaminhado o documento ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos).
Dentre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares. A comissão está associada ao MDH.
A comissão foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em sua história, a comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.
Entre os casos mais emblemáticos estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam no Cemitério de Perus (SP). Há diversas investigações ainda em andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos corpos de possíveis vítimas.
Novos integrantes
Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados a gestão passada e que, em dezembro de 2022, votaram pela extinção do órgão. São eles:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a comissão;
- Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
- Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.
Para substituir os integrantes, Lula designou:
- Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão;
- Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
- Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
- Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.
Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora Regional da República, ela presidia o órgão em 2019, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.
Com informações do Poder 360 e do G1
