Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal, diz Fazenda estadual
O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (15), a prestação de contas referente ao exercício financeira de 2023 para a Assembleia Legislativa.
O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), e começou a ser feito no segundo semestre de 2023, com o trabalho sendo intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 11 de janeiro de 2024. Com informações da Tribuna da Bahia.
Uma cópia do documento fica disponível na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz-Ba para consulta, e o material é publicado no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), canal Finanças Públicas/Prestação de Contas.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios constantes na prestação de contas demonstram que o Estado da Bahia tem cumprido todos os indicadores constitucionais, os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Além disso, a Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal.
Uma inovação importante marca a elaboração da prestação de contas 2023. Pela primeira vez a parte inicial do documento, que contempla análise detalhada dos dados contábeis e fiscais, entre outras informações relevantes, foi feita no modelo de Relato Integrado, com o objetivo de alinhar o trabalho da Bahia às melhores práticas de criação e publicação de relatórios de prestação de contas à sociedade, e seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Composição da prestação de contas
O documento Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, como é chamado, mostra os resultados das gestões Orçamentária, Financeira, Fiscal, Econômica e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes.
O material é elaborado segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Divulgação/Alba
