A exemplo do Rio, estado pode vetar reverências a pessoas envolvidas em violações aos direitos humanos
A manutenção de homenagens a escravocratas, eugenistas e quaisquer pessoas que tenham praticado violações aos direitos humanos está proibida no município do Rio de Janeiro desde o final do mês passado.
Em Salvador não há mecanismos legais que impeçam essas reverências encontradas em estátuas e batismo de vias, entre outros tipos, mas um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alba) pretende aplicar esse veto a espaços públicos sob gestão estadual em toda a Bahia.
Na capital baiana, vários casos conhecidos estão em vias urbanas, portanto fora do alcance do Projeto 24.477/2022, caso ele seja aprovado, mas a discussão sobre essas homenagens “controversas” tem ganhado força nos últimos anos.
Movimentos de contestação, protestos e projetos de mapeamento têm surgido em todo o mundo, a exemplo do incêndio da estátua de Borba Gato em São Paulo, há dois anos. Aqui, desde 2020, o site Salvador Escravista revela a história por trás de vários nomes.
Nome de uma extensa rua na Calçada, o Barão de Cotegipe é apresentado pelo projeto como quem votou contra a abolição da escravidão e após sua aprovação apresentou um projeto de indenização para ex-proprietários de escravos. Homenageado com estátua e praça no Rio Vermelho, Cristóvão Colombo consta no Salvador Escravista por conta das práticas colonizadoras e das violações contra os povos indígenas que encontrou ao “descobrir” a América.
De acordo com o PL proposto pelos deputados estaduais Olívia Santana (PC do B) e Bira Coroa (PT), a proibição deve ser aplicada a escravocratas, mas também a “apoiadores e defensores do Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964”.
Apenas nas imediações da Arena Fonte Nova, duas vias carregam nomes de governantes desse período: o maior estádio da Bahia fica na Avenida Presidente Costa e Silva e a região conhecida como Vale de Nazaré é a Avenida Presidente Castelo Branco.
“O Brasil precisa enfrentar esse passado, que volta e meia nos assombra, de tiranos, de figuras antidemocráticas, que foram, sobretudo na ditadura militar, mas também na época da escravidão, consagrados em monumentos públicos, nomes de prédios públicos, escolas, sendo assim uma mensagem que ratifica as práticas de violência, as práticas antidemocráticas de um Estado autoritário. Nós temos que nos libertar disso!”, defende a deputada Olívia Santana.
Uma solução apontada no PL para monumentos, estátuas e bustos já existentes é a colocação em “museus estaduais ou municipais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado”.
Em frente à Igreja da Ajuda, a escultura mostra uma indígena buscando proteção aos pés do busto do Padre Manoel da Nóbrega, mas, segundo o Salvador Escravista, feito por historiadores, aponta a opressão aos indígenas nas missões jesuítas, resultando na naturalização da escravização desses povos e de ações de extermínio.
Professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutor em História Social, Antonio Luigi Negro concorda com a solução apontada no Projeto, de remoção dessas peças para “instituições responsáveis pelo arquivamento da nossa cultura material”. Em sua avaliação, há a possibilidade de ressignificação, mas “vai depender da ocupação de espaços institucionais de história e memória ou da parte dos movimentos sociais”.
Superintendente de Relações Internacionais da Ufba e professora do Departamento de História, Wlamyra Albuquerque considera que a avaliação deve ser caso a caso.
“Acho que não deveriam ser proibidos exatamente, proibir não é o verbo, eu acho que eles precisam ser identificados, discutidos e debatidos. Em algumas situações, alguns monumentos precisam ficar, inclusive como uma marca desse passado. Como historiadores, a gente sabe que o passado não acaba se a gente simplesmente joga uma pá de cal em cima dele”, argumenta.
A historiadora cita o processo ocorrido no Pelourinho, que ressurgiu como espaço turístico após um longo período de abandono e originalmente era um local de castigo e venda de pessoas escravizadas, mas lamenta que as diversas camadas da história daquela região sejam desconhecidas por muitos. Ela recorda a decisão do governo de manter partes do Muro de Berlim espalhados pela cidade, não para homenagear o passado e sim “como forma de falar como aquela conquista da queda do muro foi importante para aquele lugar e foi importante para o mundo”.
“Talvez por isso seja tão difícil construir uma política a respeito disso, porque não se trata de uma deliberação que diga ‘todos os monumentos precisam ser demolidos ou excluídos’, mas por outro lado não dá para dizer ‘não tira nada do lugar, deixa tudo como está, porque é marca de um tempo’”, completa Wlamyra.
Foto: Rafaela Araújo
Fonte: A Tarde
