Caso de Luiza será discutido em um julgamento histórico na Corte Interamericana de Direitos Humanos
A cabelereira e mulher trans, Luiza Melinho tentou, pela primeira vez, realizar a cirurgia de afirmação de gênero há 22 anos, em 2001. Foram necessários dois anos de investigação para cumprir todos os protocolos e poder acessar, via SUS, o procedimento no Hospital das Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). No entanto, o hospital voltou atrás e se negou realizar a cirurgia.
Luiza então foi encaminhada para o Hospital das Clínicas de Botucatu, que também alegou não ter condições de fazer as cirurgias. Com as negativas do serviço público de saúde, ela entrou em desespero e se automutilou. Ao ser encontrada desacorda na rua, Melinho foi encaminhada até o hospital da Unicamp, onde precisou realizar uma cirurgia de emergência para corrigir a mutilação nos testículos e conter o sangramento. As informações são da Agência Diadorim.
Durante o internamento, a paciente recebeu uma ligação do advogado Thiago Cremasco, que pediu sua autorização para levar o caso “até as últimas instâncias”.
“Entramos com uma ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela e pedido de dano moral, pois havia fortes elementos que demonstravam que a universidade, institucionalmente, indicava a realização da cirurgia, se comprometendo com a execução do procedimento”, comenta o advogado à reportagem da Agência Diadorim.
Segundo ele, o caso foi encarado com “despreparo e falta de comprometimento” pelo sistema judiciário brasileiro. “O pedido de antecipação de tutela, extremamente necessário no caso, foi julgado quase um ano após o início do processo, e a ação foi julgada totalmente improcedente em primeira e segunda instâncias, sem reconhecer sequer o direito à indenização pelos danos morais sofridos por Luiza”, diz.
Em março de 2005, Luiza Melinho voltou a solicitar a cirurgia de transgenitalização, mas não foi respondida pelas autoridades. A essa altura já estava tão cansada de esperar que fez um empréstimo e procurou o serviço privado. Com o encaminhamento emitido pelos médicos da Unicamp em mãos, conseguiu fazer o procedimento naquele mesmo ano, em um hospital particular.
Em fevereiro de 2006, uma nova sentença desfavorável determinou que o Hospital da Unicamp não estava obrigado a realizar a cirurgia de Melinho por ordem judicial, decisão da qual a paciente recorreu perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em agosto de 2007, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) decidiu que o sistema público de saúde devia incluir a cirurgia de transgenitalização em sua lista de procedimentos cirúrgicos. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de Melinho em junho de 2008, ratificando a decisão anterior.
Em 2017, mais de uma década após a cirurgia, a paciente começou a apresentar sangramentos. Novamente, ela buscou atendimento na Unicamp, onde descobriu que a cirurgia particular não havia sido feita da maneira correta. “A negativa do SUS em completar o que foi proposto me causou anos e anos de sofrimento”, lamenta.
Agora, o caso de Luiza será discutido em um julgamento histórico na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso porque, será a primeira vez que um caso relacionado aos direitos das pessoas trans contra o Brasil será apreciado pelo órgão internacional. O julgamento será ainda o primeiro da Corte sobre à saúde dessa população em geral.
O caso foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo advogado da vítima, Thiago Proença Cremasco. A Justiça Global, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e a ABMLBTI (Associação Brasileira Mulheres LBTI’s) são copeticionárias.
O processo pede a compensação pelos danos que Luiza Melinho sofreu e ainda sofre, por não ter feito a cirurgia de transgenitalização pelo SUS, e demanda uma assistência em saúde efetiva para o caso. Os peticionários também querem o reconhecimento das violações praticadas pelo Estado brasileiro, visando o aprimoramento das políticas públicas e de todo o sistema de atendimento voltado à população trans no país.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
