Corte analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição
A constitucionalidade do Marco Temporal volta a ser julgada hoje (30), no Supremo Tribunal Federal (30), após pedido de vista feito em junho pelo ministro André Mendonça. Até o momento, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se declararam contra a tese, enquanto Nunes Marques de manifestou a favor.
Frente à retomada da pauta no STF, indígenas de diversas regiões do país se mobilizam contra a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Conforme informações do g1, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) espera aproximadamente 650 pessoas de cerca de 20 povos indígenas, de oito estados, em Brasília. A retomada do julgamento está marcada para começar às 14h.
São esperadas 60 lideranças para acompanhar o julgamento de dentro do plenário. Na Praça dos Três Poderes, uma tenda com telão e sonorização deve exibir a transmissão do julgamento.
Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, se reuniu com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça. O encontro foi para pedir apoio à ONU para impedir retrocessos e defender os direitos humanos.
“Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas, para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja considerada uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, afirmou.
Com a declaração de voto de três ministros a respeito do tema, restam argumentações de André Mendonça – que foi liberado para votar no julgamento após decisão da maioria da Corte -, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
A motivação do julgamento foi processo da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
De acordo com o , haverá espaço para que 60 lideranças acompanhem o julgamento de dentro do plenário. Em frente ao prédio, que fica na Praça dos Três Poderes, uma tenda com telão e sonorização vai ser montada para a transmissão do julgamento
O processo no STF é de repercussão geral e trata de uma reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ (saiba mais abaixo).
A tese, além de ser analisada no STF, tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2903/2023 está em análise no Senado.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO
