Estudo fica pronto na semana que vem
A CPI dos Atos Golpistas aguarda, para a semana que vem, um parecer jurídico que deve gerar barulho político em torno de suas atribuições. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), encomendou um estudo à Advocacia-Geral do Senado sobre a possibilidade de a comissão fazer delações premiadas.
Por lei, CPIs não têm esse poder – essa é uma atribuição de órgãos de investigação e depende de homologação do Judiciário. Integrantes da base governista miram dois personagens: Mauro Cid e Anderson Torres.
Cid, ex-braço direito de Jair Bolsonaro, é citado em suspeitas criminosas e a delação dele é considerada “indiferente”, como divulgado pelo blog da jornalista Camila Bomfim, no portal g1. Anderson Torres já depôs e nunca sinalizou confissões criminosas.
O pano de fundo dessa tentativa da CPI é tentar virar uma arena alternativa a esses dois personagens, que podem ter revelações bombásticas sobre Bolsonaro mas, nos meios policial e jurídico, precisariam de provas, não somente versões.
Na prática, é uma ofensiva política que vai ser muito questionada no mundo jurídico. O instituto da delação foi amplamente criticado na Lava Jato, pela mesma base que agora articula ter aval jurídico interno, para além da lei, e conseguir colaboração premiada.
E há barulho também envolvendo questões técnicas: como isso seria feito? Quem avaliaria a consistência? Teria que passar por aprovação da comissão? Dependeria de homologação judicial, como manda a lei?
É a maior “treta” sobre o papel da CPI, que terá desfecho na semana que vem, com a chegada do parecer jurídico da Advocacia-Geral do Senado.
Fonte: G1
